Rogério Cruz sanciona leis para reajuste salarial de servidores municipais

Em evento na Escola Municipal  Itamar Martins Ferreira, no Setor Bela Vista, nesta segunda-feira (16), o prefeito Rogério Cruz irá transformar em leis os projetos que concedem reajuste salarial a servidores públicos administrativos e professores do município. A sanção garante cumprimento da data-base de 2020 e 2021.

Os projetos, enviados à Câmara em abril, irão garantir que mais de 30 mil servidores tenham suas remunerações ajustadas. Os professores da rede municipal, mediante a sanção das leis, terão suas remunerações reajustadas em 15%, percentual concedido em duas etapas: 10,86% reatroativos ao mês de abril e 4,14% a partir de setembro deste ano.

Além disso, a categoria ainda terá aumento de 50%  no valor do auxílio locomoção, e 15% na gratificação de regência, destinada aos professores que atuam em sala de aula.

Os servidores administrativos da Educação também serão beneficiados com o pacote. Além do reajuste salarial de 9,32%, a categoria receberá, mensalmente, um vale locomoção no valor de R$ 300.

 

 

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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