A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu ao governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), um habeas corpus e o autorizou a não depor à CPI da Covid. Caso o governador resolva comparecer à comissão, ele tem o direito de se manter calado, segundo a decisão da magistrada.
O depoimento de Wilson Lima estava marcado para essa quinta-feira (10).
A ministra não tomou nenhuma decisão na ação apresentada por 19 governadores que pedem a STF proibir a CPI de convocá-los a depor. O entendimento usado no caso de Lima deve servir de precedente para outro gestores estaduais.
No último dia 26, a comissão convocou o governo e outros oito para explicarem o uso de recursos federais nos Estados durante o combate à pandemia.
Rosa também afirmou que Wilson Lima tem o direito de não submeter ao compromisso de dizer a verdade e que ele não pode “sofrer constrangimentos físicos ou morais” na CPI.
Mas a decisão da ministra não impede que os governadores compareçam à CPI na condição de convidados, e não de convocados. O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), deixou isso claro após a ação enviada ao STF.
“Mantemos a disposição de comparecer, como convidado, e pronto para colaborar, mas cumprindo a Constituição”, disse Wellington Dias.
A expectativa, durante o depoimento, entre os senadores era de que Wilson Lima fosse questionado sobre temas como suspeita de desvios de verbas que deveriam ser utilizados no combate à pandemia; colapso no sistema de saúde do estado; crise no abastecimento de oxigênio em hospital; e a oferta de cloroquina para pacientes com Covid-19.
O governador amazonense chegou a ser denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por suspeitas de desvios de recursos no estado, mas negou as acusações. Wilson também foi alvo de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal em sua casa durante uma operação da PF que cumpriu 25 mandados judiciais que miraram o então secretário de Saúde do Estado, Marcellus Câmpelo, que teve a prisão temporária decretada.
A procuradoria suspeita que houve um prejuízo de R$ 2 milhões a cofres públicos. O governo é suspeito de irregularidades em construção de hospitais de campanha.
