Saneamento básico em Santa Catarina: cobertura de esgoto é de 33%, com apenas uma cidade totalmente atendida
O cenário do saneamento básico em Santa Catarina apresenta desafios significativos para atingir a meta estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento. Nesse contexto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) lançou uma plataforma para monitorar o avanço no abastecimento de água e no esgotamento sanitário das cidades catarinenses.
A nova ferramenta desenvolvida pelo TCE visa disponibilizar dados sobre o saneamento básico dos municípios de Santa Catarina. O objetivo é proporcionar acesso fácil e transparente às informações para que a população e a sociedade civil organizada possam fiscalizar e cobrar dos gestores locais o porquê da deficiência no atendimento às demandas de saneamento.
Santa Catarina registra apenas 33,97% de cobertura da rede coletora de esgoto. Entre todos os municípios, somente São Ludgero, localizado no Sul do estado, alcança a marca de 100% de atendimento nesse serviço essencial. Os números apontam para um cenário desafiador, uma vez que a meta do Marco Legal do Saneamento é de tratamento de 90% do esgoto de todas as cidades brasileiras até 2033.
A plataforma do TCE reúne dados de 2023, provenientes do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), do governo federal. Nas principais cidades catarinenses, os índices de tratamento de esgoto variam, sendo Chapecó com 36,76%, Joinville com 41,66%, Criciúma com 49,26% e Florianópolis com 64,57%.
A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), responsável pelo tratamento de esgoto em 193 municípios do estado, expressou a dificuldade em atingir a meta estabelecida para 2033. A empresa aposta em parcerias público-privadas como estratégia para melhorar os índices e avançar na prestação do serviço de saneamento.
Através da nova plataforma de monitoramento desenvolvida pelo TCE, a cobrança por investimentos e pelo cumprimento das metas pelos municípios deve ser intensificada. A mobilização dos titulares do serviço de saneamento básico é essencial para aproximar as cidades o máximo possível da meta estabelecida. O TCE reforçará seu papel na área, buscando acelerar as ações e garantir melhorias significativas para a população.