Secretaria da Economia e PRF assinam termo de cooperação

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, assinou Termo de Cooperação Técnica com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), nesta quarta-feira (29/11), para integração de dados e troca de informações que vão incrementar as ações tanto da fiscalização tributária quanto da segurança pública. O acordo foi assinado pela secretária da Economia, Selene Peres Peres Nunes, e pelo superintendente da PRF em Goiás, Tiago de Almeida Queiroz, na sede da Polícia, em Goiânia, e tem duração de cinco anos.

Selene Nunes destacou que o pacto vai intensificar a parceria que já existe entre as duas instituições e ampliar o trabalho da Economia que, desde abril deste ano, utiliza antenas como parte de um sistema de fiscalização, o Infotrânsito. Ele possibilita o cruzamento das imagens captadas dos caminhões de cargas nas rodovias com o banco de dados da Receita Estadual para detectar a existência de indícios de sonegação fiscal. “Se apontada uma possível irregularidade, é emitido alerta para que esse caminhão seja abordado, o que torna o trabalho muito mais assertivo e eficiente”, frisou Selene.

A secretária demonstrou como o novo modelo, com o uso de antenas, tem sido eficiente. De abril a setembro de 2023, o volume de autuações de irregularidades fiscais no trânsito dobrou, frente aos R$ 44 milhões do mesmo período no ano passado. “As antenas possuem grande efetividade. E agora esse trabalho ganha uma proporção muito maior com o acordo assinado com a PRF que também vai disponibilizar informações de seus equipamentos. Vamos juntar esforços para, no caso da Economia, potencializar o combate à sonegação fiscal e a concorrência desleal”, completou a secretária.

PRF

O superintendente da PRF, Tiago de Almeida Queiroz, também destacou a importância do compartilhamento das informações e o fortalecimento da relação entre o Governo de Goiás e a União. “Temos diversos pontos de monitoramento e, agora, somados aos pontos da Economia, vamos oportunizar tanto a troca de informações e inteligência, quanto a assertividade maior nas rodovias”.

Ao citar algumas apreensões, em especial de bebidas, feitas nas últimas horas, Tiago Queiroz ressaltou que “Goiás é um entreposto logístico importantíssimo do país, e a cooperação vai resultar em mais agilidade para evitar a evasão de divisas do Estado”. O superintendente ainda frisou: “vamos utilizar a mesma expertise que temos no combate a crimes nas rodovias federais para ajudar no combate à sonegação fiscal e identificação de ilícitos fiscais”.

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Senado aprova projeto para proibir uso de celular em escolas

O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, na noite de quarta-feira, 18, o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio de todo o país.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, na semana passada, em votação terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o texto também teve rápida tramitação no Senado, indo direto para votação em plenário. Com a aprovação no Congresso, o projeto segue para sanção presidencial e poderá valer já para o ano letivo de 2025.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem uso de celular em escolas.

De acordo com o relator do PL no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), a medida não traz punições, mas “orienta uma política pública educacional”.

“Entre o início do período de aula até o final, o uso de celular está proibido, salvo questão de necessidade, como saúde. A regra é que o aluno deixe esse celular desligado, mutado, na sua mochila ou no estabelecimento que tiver espaço, e ele tenha concentração total na aula. É um projeto muito simples, ele quer resgatar a atenção do aluno, levar esse aluno a prestar atenção na aula”, argumentou o senador, durante a sessão de debates.

Apesar de ter obtido unanimidade entre os senadores, duas emendas chegaram a ser apresentadas. Uma delas, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), visava estabelecer a obrigatoriedade apenas no ensino infantil e fundamental, do 1º ao 9º ano, excluindo o ensino médio. O argumento do parlamentar era aplicar a política de forma gradual. A emenda acabou sendo rejeitada.

Uma outra emenda, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), chegou a ser apresentada, para obrigar a instalação de câmeras em salas de aula, mas, após os debates, o parlamentar retirou a proposta, para reapresentá-la na forma de um projeto de lei em separado.

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