Secretário do MF: compensação da isenção do IR não afeta investimentos

Para o secretário Marcos Pinto, a reação da bolsa de valores após a divulgação
da isenção do IR até R$ 5 mil confirma essa “tranquilidade”

O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto,
afirmou, nesta terça-feira (25/3), que a compensação da ampliação da faixa de
isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês não afetará a entrada de investimentos estrangeiros no país.

A declaração do secretário foi dada durante almoço da Frente Parlamentar do
Empreendedorismo (FPE), que reuniu deputados, senadores e representantes de entidades para debater a reforma da renda promovida pelo governo federal.

Para Pinto, a reação da bolsa de valores após a divulgação da proposta do governo
confirma a “tranquilidade” dele sobre o assunto. Segundo ele, a Fazenda não antecipa “grandes problemas” sobre a possível saída de investimentos estrangeiros.

ISENÇÃO DO IR ATÉ R$ 5 MIL POR MÊS
A proposta isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil, um universo de 10 milhões de brasileiros. Se aprovada neste ano, a medida valerá a partir de 2026. Hoje, a faixa de isenção é de até R$ 2.824 por mês, mas será atualizada para R$ 3.036. Rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terão descontos parciais. O governo federal estima que a isenção do IR custará quase R$ 26 bilhões aos cofres públicos no próximo ano. Para compensar a perda arrecadatória, o projeto determina que quem recebe acima de R$ 600 mil por ano pague um imposto mínimo de contribuição progressiva de até 10%.

O secretário de Reformas Econômicas rebateu as críticas de que o projeto de
isenção do IR seria uma medida populista, para garantir uma maior aprovação do
atual governo. Pinto discordou dessas afirmações e ponderou que a ação trata-se
de um alívio justo.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, também participou da
reunião. Ele defendeu o projeto de isenção e disse que o governo busca a “justiça fiscal”. Barreirinhas disse que a proposta é boa tanto para o beneficiário quanto para a economia brasileira.

COMO É A PROPOSTA DO GOVERNO?
Ao isentar o IRPF de quem recebe R$ 5 mil por mês, o governo federal abrirá mão
de arrecadar R$ 25,84 bilhões em 2026. Para compensar a ampliação da faixa, a
equipe econômica propôs tributar as altas rendas (aqueles que recebem mais de R$
50 mil por mês e, hoje, não contribuem com a alíquota efetiva de até 10% para o
IR) e os dividendos no exterior.

> Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, a tributação mínima que incidirá
sobre os super-ricos (141 mil contribuintes, ou 0,13% do total) deve compensar
R$ 25,22 bilhões, além de R$ 8,9 bilhões adicionais da taxação de 10% na remessa de dividendos para o exterior – apenas para aqueles que moram fora do país.

Vale ressaltar que a medida não cria um novo tributo, sequer aumenta a alíquota
geral do IR. A proposta pretende que pessoas com altos rendimentos, e que não
pagavam impostos, passem a contribuir proporcionalmente.

Confira como será o desconto do IR em relação ao modelo atual:
Quem recebe até R$ 5 mil terá isenção total, uma economia anual de R$ 4.356,89.
Quem recebe R$ 5,5 mil terá desconto de 75%, uma economia anual de R$ 3.367,68.
Quem recebe R$ 6 mil terá desconto de 50%, uma economia anual de R$ 2.350,79.
Quem recebe R$ 6,5 mil terá desconto de 25%, uma economia anual de R$ 1.333,90.
Quem recebe acima de R$ 7 mil continuará pagando as alíquotas progressivas de
7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.

De modo geral, o imposto mínimo será progressivo.
Quem ganha R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil/mês) continuará pagando imposto
normalmente, sem alteração.
Quem ganha R$ 750 mil por ano (R$ 62,5 mil/mês) terá de pagar pelo menos 2,5%
de imposto sobre a renda — alíquota mínima de R$ 18,75 mil ao ano.
Quem ganha R$ 900 mil por ano (R$ 75 mil/mês) terá de pagar 5% de imposto sobre a renda — alíquota mínima de R$ 45 mil ao ano.
Quem ganha R$ 1,05 milhão por ano (R$ 87,5 mil/mês) terá de pagar 7,5% de
imposto sobre a renda — alíquota mínima de R$ 78,75 mil ao ano.
Quem ganha R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil/mês) ou mais terá de pagar pelo
menos 10% de imposto sobre a renda — alíquota mínima de R$ 120 mil ao ano.

#ATENÇÃO: contribuintes que pagam a alíquota mínima ou mais em imposto não
precisarão pagar nenhuma taxa a mais. Caso pague um percentual menor do que o
mínimo, será preciso completar a diferença.

A tributação conjunta da empresa e de quem recebe dividendo não pode ultrapassar
34%. Isto é, no somatório entre dividendos pagos pelas pessoas jurídicas e
físicas, o imposto mínimo sobre o dividendo não pode passar de 34%, caso
aconteça será reduzida.

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