A redução do ICMS cobrado sobre os combustíveis feita pelo presidente Jair Bolsonaro e a resistência da aprovação da “taxa do agro” ou seja, de uma taxação facultativa para o agronegócio goiano põem em risco toda a prestação de serviços públicos no estado. O corte em vigor desde junho deste ano fez com que os cofres goianos perdessem quase R$ 1 bilhão de arrecadação do tributo somente entre julho e setembro deste ano.
O economista Luiz Carlos Ongaratto explica que a proposta do governo estadual visa compensar essa perda de alguma forma porque a redução de gastos não é suficiente para suprir a demanda de investimentos públicos. Ele considera a decisão tomada pelo governo Bolsonaro como arbitrária e questionável sob vários pontos de vista. O apelo à contribuição sobre a produção agropecuária é uma alternativa para “fechar as contas”.
“O cidadão, sem a arrecadação dos ICMS, pode ficar sem infraestrutura de educação, saúde e transporte, como duplicação, manutenção e asfaltamento de GO’s. Podemos ter o sucateamento de várias estruturas do estado e também não ter nenhuma nova obra. Creio que o governador está tentando constar com a sensibilidade do mercado, principalmente para a sua base apoiadora. Do ponto de vista fiscal algo terá de ser criado para repor os cofres públicos no teto do ICMS”, destaca.
Com a posse de Lula, em 1º de janeiro, Ongaratto acredita que será imprescindível iniciar diálogo com a nova gestão federal para tentar aparar as arestas. Ele acredita na possibilidade de uma espécie de pacto para reaver os recursos direcionados aos investimentos públicos. “É um problema criado pelo governo Bolsonaro e que não será nada fácil de resolver sem uma reforma tributária e a transferência de recursos da União para os estados”, completa.
Em Goiás, a limitação do teto do ICMS caiu de 30% para 17% para gasolina e do etanol e de 16% para 14% sobre o diesel. Uma comissão criada e liderada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) tenta excluir a gasolina da lista ao não considerá-la como serviço essencial, mas a articulação ainda não apresentou resultados mesmo após meses de discussão da pauta. A estratégia seria uma compensação parcial para os estados.
O projeto de lei que cria o fundo de infraestrutura com contribuição paga pelo setor do agronegócio (Fundeinfra) passou pela Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás e foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta quarta-feira, 16. Os deputados delegado Humberto Teófilo (Patriota) e Paulo Cezar Martins (PL) pediram vista. Eles têm 24 horas para devolver o documento.
No caso de discordarem do documento, eles apresentarão o voto em separado e o novo documento também segue para avaliação da CCJ. O texto que propõe a taxa agro, teve parecer favorável de 13 deputados e 9 contrários. O percentual do Fundeinfra seria de até 1,65% para produtores de milho, soja, cana de açúcar, carnes e minérios que será reinvestido na infraestrutura goiana.
Perspectiva da “taxa do agro”
O texto não foi visto por bons olhos por maior parte das entidades do setor. A empresária do segmento Ana Paula Rezende Machado, filha do ex-governador de Goiás e ex-prefeito de Goiânia, Iris Rezende Machado, afirma estar “surpresa” com o posicionamento contrário. “Em Goiás, mantenho a esperança que o agronegócio também esteja disposto a somar esforços com o governador diante do grande desafio que é a manutenção de direitos básicos e do compromisso com a parcela mais vulnerável do povo goiano”, declarou.
