Senado aprova modificações em projeto que flexibiliza agrotóxicos

O Senado aprovou nesta terça-feira, 28, o substitutivo ao polêmico projeto que flexibiliza o comércio de agrotóxicos no Brasil. O texto vai à sanção presidencial. A votação, que durou menos de meia hora, foi quase unânime. Com apenas um voto contrário, da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a proposta segue agora para a sanção presidencial.

Apelidado por ambientalistas de “pacote do veneno”, a proposta recebeu críticas da população, entidades ambientalistas e defensores da saúde e dos direitos humanos, revogando a atual legislação brasileira de agrotóxicos. “O projeto traz retrocessos inaceitáveis, colocando em risco a saúde da população brasileira”, avalia Mauricio Guetta, assessor jurídico do ISA (Instituto Socioambiental).

Sob a relatoria de Fabiano Contarato (PT-ES), o texto original passou por alterações para mitigar pontos controversos, como a anuência tácita a pesticidas não avaliados dentro de prazos específicos e a dispensa de renovação de análises de risco em substâncias consideradas danosas por organizações internacionais.

A nova versão buscou um meio-termo entre o que pretendiam os ruralistas e aquilo que defendiam os ambientalistas. Com isso, o relator concentrou no Ministério da Agricultura a responsabilidade de registrar os defensivos e atribuiu ao Ministério da Saúde — representado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) — a responsabilidade de apoiar tecnicamente os procedimentos.

O PL está em tramitação no Congresso desde 1999, quando foi apresentado inicialmente pelo ex-ministro da Agricultura e ex-governador de Mato Grosso Blairo Maggi, à época senador da República. O relatório construído por Contarato é avaliado por integrantes da bancada ruralista como não ideal, mas possível.

Entretanto, houve repúdio da Câmara. A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) destacou o impacto do projeto na participação do Brasil na COP28, iniciando nesta quinta-feira, ressaltando que a cada ano um milhão de pessoas ao redor do mundo é intoxicado por agrotóxicos involuntariamente. O projeto retorna à Câmara para possíveis ajustes.

Além disso, o Senado aprovou o projeto de lei do Congresso Nacional que possibilita a entrada da Bolívia no Mercosul, abrindo caminho para que se torne o sexto país no bloco, atualmente formado por Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela.

Antes da votação, 249 organizações protocolaram um manifesto pedindo ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o arquivamento do Pacote do Veneno, ressaltando os riscos à saúde e ao meio ambiente associados à sua implementação.

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Natal do Bem amplia acesso com nova entrada pela BR-153

O acesso via BR-153 é novidade na edição do Natal do Bem 2024, em Goiânia. Este ano, o evento conta com seis áreas de estacionamento, sendo duas próximo à rodovia federal. Ao todo, são 12 mil vagas rotativas e gratuitas disponíveis para os visitantes.

Para chegar ao Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON) pela BR-153, é necessário seguir pela marginal no primeiro ponto de acesso – próximo à Universidade Paulista (Unip), virar à direita na Rua Recife/Araxá, fazer o retorno, virar à direita na Alameda Barbacena e, por fim, virar à esquerda na Rua 106.

Para quem preferir outro percurso, pode fazer o trajeto pela GO-020, virar à direita na Avenida Doutor José Hermano e seguir até os pontos de estacionamentos próximos ao CCON. Há equipes técnicas em todos os locais para orientar os visitantes.

Em todos os acessos (vias BR-153 e GO-020), há também pontos de embarque e desembarque para usuários de transporte por aplicativos.

Para os usuários do transporte coletivo, o Natal do Bem conta, este ano, com duas linhas exclusivas e gratuitas: uma com ponto de embarque e desembarque no Deck Sul 1 do Flamboyant Shopping, e outra com ponto em frente ao Museu Zoroastro, na Praça Cívica.

As linhas funcionam de terça-feira a domingo, das 18 às 23 horas. A Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC) também opera duas linhas regulares que atendem o itinerário até o local do evento: a 990, com parada no Terminal Praça da Bíblia, e a 991, no Terminal Isidória.

O Natal do Bem é uma iniciativa do governo estadual, por meio do Goiás Social e Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), e conta com entrada, estacionamentos e mais de 300 atrações culturais gratuitas.

O complexo natalino possui mais de 30 mil metros quadrados, quase três milhões de pontos de luz e uma Árvore de Natal de 40 metros de altura. A expectativa é que 1,5 milhão de pessoas visitem o evento, que segue até 5 de janeiro, de terça-feira a domingo, das 18 às 23 horas.

O evento conta com os patrocínios da Saneago, Flamboyant Shopping, Flamboyant Urbanismo, O Boticário, Sicoob, Sistema OCB, Equatorial e Mobi Transporte.

Mapa dos acessos ao Natal do Bem:

 

 

 

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