Última atualização 29/11/2023 | 16:08
O Senado aprovou nesta terça-feira, 28, o substitutivo ao polêmico projeto que flexibiliza o comércio de agrotóxicos no Brasil. O texto vai à sanção presidencial. A votação, que durou menos de meia hora, foi quase unânime. Com apenas um voto contrário, da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a proposta segue agora para a sanção presidencial.
Apelidado por ambientalistas de “pacote do veneno”, a proposta recebeu críticas da população, entidades ambientalistas e defensores da saúde e dos direitos humanos, revogando a atual legislação brasileira de agrotóxicos. “O projeto traz retrocessos inaceitáveis, colocando em risco a saúde da população brasileira”, avalia Mauricio Guetta, assessor jurídico do ISA (Instituto Socioambiental).
Sob a relatoria de Fabiano Contarato (PT-ES), o texto original passou por alterações para mitigar pontos controversos, como a anuência tácita a pesticidas não avaliados dentro de prazos específicos e a dispensa de renovação de análises de risco em substâncias consideradas danosas por organizações internacionais.
A nova versão buscou um meio-termo entre o que pretendiam os ruralistas e aquilo que defendiam os ambientalistas. Com isso, o relator concentrou no Ministério da Agricultura a responsabilidade de registrar os defensivos e atribuiu ao Ministério da Saúde — representado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) — a responsabilidade de apoiar tecnicamente os procedimentos.
O PL está em tramitação no Congresso desde 1999, quando foi apresentado inicialmente pelo ex-ministro da Agricultura e ex-governador de Mato Grosso Blairo Maggi, à época senador da República. O relatório construído por Contarato é avaliado por integrantes da bancada ruralista como não ideal, mas possível.
Entretanto, houve repúdio da Câmara. A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) destacou o impacto do projeto na participação do Brasil na COP28, iniciando nesta quinta-feira, ressaltando que a cada ano um milhão de pessoas ao redor do mundo é intoxicado por agrotóxicos involuntariamente. O projeto retorna à Câmara para possíveis ajustes.
Além disso, o Senado aprovou o projeto de lei do Congresso Nacional que possibilita a entrada da Bolívia no Mercosul, abrindo caminho para que se torne o sexto país no bloco, atualmente formado por Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela.
Antes da votação, 249 organizações protocolaram um manifesto pedindo ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o arquivamento do Pacote do Veneno, ressaltando os riscos à saúde e ao meio ambiente associados à sua implementação.
