O Plenário do Senado aprovou um projeto de lei significativo que equipara o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência para fins legais. Este projeto, agora aguardando sanção presidencial, garantirá às pessoas afetadas pela doença os mesmos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), estima-se que entre 5% e 10% das pessoas com diabetes no Brasil tenham o tipo 1 da doença. Com a aprovação deste projeto, aproximadamente 600 mil pessoas serão beneficiadas com direitos e benefícios específicos.

A classificação do diabetes tipo 1 como deficiência é um marco importante na luta por igualdade e acessibilidade para esses indivíduos. O projeto de lei, identificado como PL 2.687/2022, foi aprovado em plenária e agora segue para a sanção presidencial.

A aprovação deste projeto reflete o esforço contínuo do legislativo em garantir que as pessoas com deficiências, incluindo aquelas com diabetes tipo 1, tenham acesso a todos os direitos e benefícios previstos na legislação brasileira.