Senado deve priorizar novas regras eleitorais na volta aos trabalhos; reforma e isenção de IR também estão no radar

O próximo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Casa, afirma que o novo Código Eleitoral deve ser discutido ainda este ano. O senador Otto Alencar (PSD-BA), que deve assumir a presidência da CCJ do Senado em breve, destacou que a votação do Novo Código Eleitoral será uma das prioridades para a comissão em 2025.

Apesar de a indicação de Alencar ainda não ter sido formalizada e a nova composição da comissão não estar definitivamente formada, nos corredores do Senado o nome dele já é tido como certo para o cargo. Isso mostra o direcionamento que a CCJ deverá tomar sob sua liderança.

Atualmente, a proposta de reforma eleitoral, apresentada em 2021, está sendo relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). O texto consolidará novas regras para candidatos e partidos nas eleições, incluindo a reserva de 20% das cadeiras no Congresso Nacional para as mulheres, sem alterar a necessidade de direcionamento de 30% dos valores para campanhas femininas.

No entanto, o relator manteve trechos aprovados pelos deputados que, segundo especialistas em transparência partidária, podem limitar a atuação da Justiça Eleitoral na fiscalização das contas. Além disso, o senador Otto Alencar defende a unificação das eleições municipais com as presidenciais, reduzindo a frequência das eleições e otimizando a logística política.

Alencar critica o modelo atual de eleições a cada dois anos, que demanda uma dedicação maior dos congressistas em questões regionais, desviando o foco de assuntos nacionais. Sua proposta visa estender o mandato dos prefeitos por mais dois anos para alinhar as datas das eleições em 2030, buscando uma maior estabilidade no cenário político brasileiro.

Além das questões eleitorais, a CCJ deverá debater temas como a reforma tributária e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A regulamentação da reforma tributária avançou na Câmara dos Deputados, mas ainda necessita do aval do Senado. Enquanto isso, a isenção do IR e a taxação mínima para os mais ricos ainda aguardam o envio do governo para apreciação do Congresso. Com essas pautas em destaque, o Senado inicia o ano legislativo com uma agenda significativa e desafiadora pela frente.