Servidores públicos de Novo Gama e Valparaíso são presos suspeitos de cobrar propina para dar baixa em débitos tributários
Quatro fiscais e servidores públicos da arrecadação tributária de Valparaíso e Novo Gama foram presos pelo Ministério Público (MP), nesta terça-feira (05), suspeitos de receber propina para dar baixa em débitos tributários municipais.
O órgão também apreendeu notebooks, aparelhos celulares e documentos dos suspeitos, que serão analisados e submetidos à perícia. Segundo o MP, os fiscais teriam abordado contribuintes ou seus representantes legais, pedindo quantias em dinheiro menores que os débitos tributários, prometendo que iriam inserir informações falsas no sistema municipal para quitar as dívidas com os municípios.
Ao todo, cinco promotores de Justiça e uma equipe da Polícia Civil, composta por um delegado e agentes, bem como policiais militares participaram da operação. A investigação corre em segredo de justiça.
Calendário de pagamento do Bolsa Família 2025 é divulgado; saiba quando recebe
Os cerca de 21 milhões de beneficiários do Bolsa Família já podem conferir a data de pagamento do programa social para o ano de 2025. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou o calendário dos benefícios, que ocorrerão nos últimos dez dias úteis de cada mês, de forma escalonada conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
Os pagamentos começarão em 20 de janeiro para as famílias com NIS de final 1 e terminarão em 23 de dezembro para as famílias com NIS de final 0. Em dezembro, o cronograma é antecipado em cerca de uma semana devido ao Natal. Esse escalonamento ajuda a organizar e facilitar o acesso aos benefícios para todos os beneficiários.
Confira o calendário:
Atualização de Dados no CadÚnico
Para evitar a perda do benefício, o MDS recomenda que cada beneficiário atualize os dados dele e da família no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) a cada 24 meses. Após a aprovação do pacote de corte de gastos, o processo exigirá biometria. A pessoa responsável pela família deve ir a um posto de atendimento socioassistencial, como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), ou a um posto de atendimento do Cadastro Único, apresentando os documentos de cada pessoa da família e comprovando a renda domiciliar.
Para estar habilitada a receber o Bolsa Família, a família deve ter uma renda de no máximo R$ 218 mensais por integrante que vive na mesma casa. Além disso, é necessário que a família esteja inscrita no CadÚnico. O cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios. Desde março de 2023, o Governo Federal garante um repasse mínimo de R$ 600 por família inscrita, com adicionais conforme a composição da família.
Adicionais e formas de recebimento
O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, garantindo a alimentação da criança. Além disso, o Bolsa Família oferece um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e um adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. Os pagamentos podem ser feitos pelo aplicativo Caixa Tem ou podem ser sacados em caixas eletrônicos por quem tem o cartão do programa social.
Quem tiver dúvidas sobre o Bolsa Família pode ligar no Disque Social, no número 121, ou acionar o canal de atendimento da Caixa Econômica Federal, por meio do número 111. Os beneficiários também podem consultar os aplicativos do Bolsa Família e da Caixa, disponíveis para download gratuito nas lojas virtuais.
