Sindpit-Dog estuda projeto para regularizar estabelecimentos em Goiânia

Com a suspensão da determinação que removeria os Pit Dogs irregulares em Goiânia nesta segunda-feira (5), o Sindpit-Dog reuniu seus representantes para criarem um projeto de lei visando facilitar a regularização dos estabelecimentos. Além disso, diminuir os processos burocráticos tornando as regras mais claras e segundo o presidente do sindicato Ademildo Godoy a expectativa é de que até a próxima sexta-feira (9), a prefeitura tenha uma resposta de quando poderá acontecer a discussão do projeto para ir a votação na câmara.

O projeto será escrito pelo próprio sindicato e deverá contar com apoio do poder legislativo. Godoy ainda ressalta que os fiscais da prefeitura devem participar da discussão para que todas as partes sejam ouvidas. Assim, o presidente deixa claro que toda ajuda para que o projeto seja aprovado será bem-vinda. “Todos que quiserem ajudar a gente ou apoiar será de bom grado, só não queremos que demore mais. Espero que a câmara seja ágil, que o projeto seja exaustivamente discutido”, afirma.

Dentre os destaques do projeto que vai desde a regularização até facilitar para aqueles que já estão em funcionamento, o foco é também adequar os estabelecimentos dentro das regras e se for o caso mudar de local. Com isso o presidente finaliza que os Pit Dogs são fonte de renda e movimentam a economia goiana. “É preciso um movimento rápido pela câmara ao votar, dessa forma deve ser um trabalho de cooperação, o que não pode é deixar a situação do jeito que está”, finaliza.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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