Sindpit-Dog estuda projeto para regularizar estabelecimentos em Goiânia

Com a suspensão da determinação que removeria os Pit Dogs irregulares em Goiânia nesta segunda-feira (5), o Sindpit-Dog reuniu seus representantes para criarem um projeto de lei visando facilitar a regularização dos estabelecimentos. Além disso, diminuir os processos burocráticos tornando as regras mais claras e segundo o presidente do sindicato Ademildo Godoy a expectativa é de que até a próxima sexta-feira (9), a prefeitura tenha uma resposta de quando poderá acontecer a discussão do projeto para ir a votação na câmara.

O projeto será escrito pelo próprio sindicato e deverá contar com apoio do poder legislativo. Godoy ainda ressalta que os fiscais da prefeitura devem participar da discussão para que todas as partes sejam ouvidas. Assim, o presidente deixa claro que toda ajuda para que o projeto seja aprovado será bem-vinda. “Todos que quiserem ajudar a gente ou apoiar será de bom grado, só não queremos que demore mais. Espero que a câmara seja ágil, que o projeto seja exaustivamente discutido”, afirma.

Dentre os destaques do projeto que vai desde a regularização até facilitar para aqueles que já estão em funcionamento, o foco é também adequar os estabelecimentos dentro das regras e se for o caso mudar de local. Com isso o presidente finaliza que os Pit Dogs são fonte de renda e movimentam a economia goiana. “É preciso um movimento rápido pela câmara ao votar, dessa forma deve ser um trabalho de cooperação, o que não pode é deixar a situação do jeito que está”, finaliza.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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