Nesta quarta-feira, 28, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal tome as providências necessárias para realizar o Censo 2021.
A decisão atende a pedido do governo estadual do Maranhão. No despacho, Marco Aurélio criticou o corte no orçamento para o Censo, de acordo com o ministro, a decisão fere a Constituição.
“Defiro a liminar, para determinar a adoção de medidas voltadas à realização do censo, observados os parâmetros preconizados pelo IBGE, no âmbito da própria discricionariedade técnica”, declarou Mello.
“A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional – artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988. Ameaçam, alfim, a própria força normativa da Lei Maior”, escreveu o ministro.
No dia 23 de abril, o então secretário especial de Fazenda do governo federal, Waldery Rodrigues, disse que o Censo Demográfico não seria realizado em 2021. O motivo seria a falta de recursos previsto no orçamento. Rodrigues deixou o cargo ontem, 27, e assumiu a assessoria especial do ministro Paulo Guedes (Economia).
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pelo Censo Demográfico, já havia decidido em abril suspender as provas do processo seletivo para recenseadores e agentes censitários que trabalhariam na pesquisa, prevista para ser feita em 2020, mas adiada devido a pandemia.
A decisão foi após os cortes dos recursos previstos no Orçamento da União para a realização do Censo. O congresso reduziu o valor previsto para a pesquisa de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões.
Foto: Sérgio Lima
