A presidente e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, divulgou as datas dos processos pautados para julgamento nas sessões plenárias presenciais deste primeiro semestre. O início do ano judiciário será na próxima quarta-feira, 1° de fevereiro, com a solenidade de abertura marcada para às 10h, e primeira sessão a partir das 15h. Durante os próximos meses, o Plenário se reunirá em 42 sessões presenciais para decidir sobre temas relevantes na vida da população.

Dois assuntos recentes que movimentaram a cena nacional são os atos antidemocráticos e as suspeitas de crimes cometidos pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro. O STF vem investigando e punindo os golpistas e mandantes que participaram do movimento golpista em 8 de janeiro. o político está sendo investigado como um dos possíveis financiadores do vandalismo na capital federal.

Dois dias após o ataque às sedes dos Três Poderes, Bolsonaro postou um vídeo ainda questionando a veracidade dos resultados das eleições presidenciais de 2022, logo em seguida foi apagado. No entanto, a exclusão da postagem não interferiu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitasse à Corte que o ex-presidente fosse investigado no inquérito que apura a instigação e autoria intelectual. Pois através desta publicação ele teria feito um tipo incitação pública à prática de crime. Caso o STF aceite este pedido da PGR, será a primeira vez que o ex-presidente é investigado por suposta atuação nos atos antidemocráticos.

Ele também está sendo investigado pela conduta relacionada o período eleitoral. No ano passado, o Supremo foi acionado diversas vezes por Bolsonaro. Logo após o fim das eleições, o político, por meio de seu partido, o PL, questionou o Supremo sobre os resultados divulgados na noite do dia 30 de outubro, e ainda pediu a anulação do segundo turno, alegando que parte das urnas não foi auditada. O argumento era que a eliminação desses equipamentos do total de votos contabilizados fariam do então candidato não reeleito o vencedor das eleições presidenciais. O ministro Alexandre de Moraes pediu as provas, mas o partido não as entregou e foi multado em R$  23 milhões.

Ainda no mesmo mês, Bolsonaro alegou que o candidato eleito, Luís Inácio Lula da Silva (PT), e a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, o xingaram em comícios durante a campanha presidencial. O ex-presidente reclama de ter sido chamado de “genocida”, “miliciano”, “assassino”, “demônio” e “canibal”, além de também ter sido acusado de ter responsabilidade pelo assassinato da ex-vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco.

Confira alguns dos principais temas pautados para o primeiro semestre:

• 9 de março

Relator: ministro Edson Fachin

Questiona dispositivos da Portaria 718/2017, do Ministério da Justiça, que regulamenta visitas íntimas em penitenciárias federais.

• 15 de março

Relator: ministro Luiz Fux

O colegiado vai decidir se são válidas as alterações na legislação que permitem a oferta de serviços interestaduais de transporte coletivo de passageiros sem prévia licitação, apenas mediante simples autorização.

• 22 de março

Relator: ministro Luís Roberto Barroso

As ações questionam as contrapartidas para que estados e municípios possam aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), com o objetivo de pagar suas dívidas com a União.

• 12 de abril

Relator: ministro Nunes Marques

A ação questiona alterações feitas na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) pela Lei 9.876/1999 envolvendo regras sobre carência para usufruto do salário-maternidade, ampliação do período básico de cálculo do fator previdenciário, exigência de apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória e comprovação de frequência escolar de filho ou equiparado para o pagamento do salário-família. Julgamento conjunto com a ADI 2111, contra o fator previdenciário.

• 13 de abril

ADI 5063

Relator: ministro Gilmar Mendes

Ação contra dispositivos da Lei federal 12.850/2013, que obriga as empresas de telefonia móvel a fornecer dados cadastrais de clientes a delegados de polícia e a membros do Ministério Público, independentemente de autorização judicial.

• 19 de abril

Relator: ministro Alexandre de Moraes

Repercussão geral – O recurso discute se o piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de endemias é aplicável aos servidores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, independentemente do regime jurídico a que estejam vinculados

• 10 de maio

Relator: ministro Alexandre de Moraes

Repercussão geral – O STF vai decidir se a pessoa com os direitos políticos suspensos e em débito com a Justiça Eleitoral, em razão de condenação criminal definitiva, pode tomar posse em cargo público, após aprovação em concurso.

• 18 de maio

Relator: ministro Luiz Fux

Repercussão geral – O Plenário vai decidir se é possível a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante, em união estável homoafetiva, nos casos em que a gestação de sua companheira decorra de procedimento de inseminação artificial

• 1º de junho 

Relator: ministro Dias Toffoli

Ação questiona emenda constitucional que não considera cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, como a vaquejada, desde que sejam manifestações culturais.

• 7 de junho

Relatora: ministra Cármen Lúcia

Relator: ministro Marco Aurélio (aposentado)

Nas ações, cidadãos questionam bloqueio em contas oficiais das redes sociais (Twitter e Instagram) do então presidente Jair Bolsonaro.

A pauta das demais sessões do mês de junho será composta por processos remanescentes ou novos.