Zanin vota para tornar réus deputados do PL por desvio de dinheiro de emendas

Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e Bosco Costa (SE) foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva.

Os deputados federais do DE Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e Bosco Costa (SE), que hoje é suplente, denunciados pela PGR — Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados e Mário Agra/Câmara dos Deputados

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) para tornar réus três deputados do DE denunciados por supostos desvios de dinheiro de emendas parlamentares.

Zanin é o relator do caso, que é analisado pela Primeira Turma da Corte em julgamento virtual. Os ministros podem inserir votos no sistema eletrônico até o dia 11 de março.

Os magistrados analisam denúncia da Procuradoria-Geral da República contra os deputados Josimar Maranhãozinho (DE-MA), Pastor Gil (DE-MA) e Bosco Costa (DE-SE), que atualmente é suplente de deputado. Eles são acusados de terem cometido os crimes de organização criminosa e corrupção passiva.

A Procuradoria apontou que, em 2020, o grupo solicitou ao então prefeito de São José de Ribamar (MA) o pagamento de propina de R$ 1,66 milhão em contrapartida à destinação de recursos públicos federais de R$ 6,67 milhão ao município, por meio de emendas patrocinadas pelos parlamentares denunciados.

Se a denúncia da PGR for aceita pelo STF, será aberta uma ação penal e os deputados vão a julgamento na Corte.

Além de Cristiano Zanin, compõem a Primeira Turma os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O colegiado é considerado mais rígido na aplicação do direito penal.

‘ARQUITETURA’ PARA PRÁTICA DE CRIMES

Relator do caso, Zanin afirmou que “a tese acusatória de que os denunciados referidos neste tópico se organizaram de forma arquitetada para o cometimento de delitos contra a Administração Pública reúne elementos suficientes que autorizam, neste particular, o recebimento da denúncia”.

No voto, o ministro afirmou que a investigação reuniu “elementos consistentes” em documentos, planilhas e depoimentos.

> “Contra os três parlamentares há evidências produzidas ao longo da investigação criminal indicando que teriam atuado em concertação ilícita para solicitar ao prefeito José Eudes Sampaio Nunes o pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza, em tese, o delito de corrupção passiva”.

O ministro citou ainda que os recursos das três emendas que teriam sido envolvidas no esquema “foram efetivamente liberados nas datas de 30/12/2019 e 22/4/2020, período que abrange a hipótese criminal sustentada pela Procuradoria-Geral da República”.

As defesas dos deputados pediram a rejeição da denúncia por falta de provas, uma vez que, para os advogados, não há descrição das condutas apontadas como criminosas.

VENDA DE EMENDAS

Troca de mensagens mostra irritação de agiota com prefeito que teria denunciado esquema com emendas — Foto: Reprodução

Para a PGR, os três deputados comercializaram indevidamente as emendas. Os investigadores analisaram anotações, mensagens e áudios identificados pela Polícia Federal.

Segundo a denúncia, o deputado Josimar Maranhãozinho liderava o suposto esquema e tinha ingerência sobre emendas dos colegas.

A Procuradoria ressaltou que no escritório de “Josimar Maranhãozinho foram encontradas, ainda, anotações de controle de cobrança de emendas destinadas a diversos municípios”.

Outro fato relevante, de acordo com a PGR, “são as mensagens trocadas entre Josimar Maranhãozinho e os demais deputados envolvidos, com informações sobre dados bancários para o depósito das vantagens obtidas”.

A PF apontou que Bosco Costa (DE-SE) utilizava a esposa e o filho na destinação de parte dos recursos indicados pela suposta organização criminosa, que contava com agiotas, blogueiros e empresários.

De acordo com os investigadores, o grupo exigia, inclusive fazendo ameaças com armas, a devolução de 25% dos valores de emendas que indicava para a saúde de São José de Ribamar.

EMBATE ENTRE STF E CONGRESSO NACIONAL

Esse é o primeiro caso analisado pelo Supremo após o embate com o Congresso em torno do uso de emendas.

O Supremo chegou a suspender os repasses, cobrando maior transparência e rastreabilidade, o que incomodou congressistas.

O STF tem ao menos 27 investigações de supostos desvios milionários envolvendo emendas.