O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou a denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Ari Moutinho Jr., pelo crime de injúria contra a conselheira e presidente do TCE-AM, Yara Lins. A queixa-crime foi recebida pelo ministro relator do caso, Antônio Carlos Ferreira, na última quarta-feira (4). Apesar do aceite, a decisão ainda não foi publicada, de acordo com a defesa de Yara.

O conselheiro é acusado de chamar a colega de “cachorra” e “safada” durante uma sessão da corte de contas, em outubro do ano passado, após Yara ser eleita para presidir o órgão no biênio 2024-2025.

Na mesma decisão, o ministro relator rejeitou a queixa-crime pelos crimes de ameaça e violência política, conforme foi informado pela defesa do réu em nota enviada ao DE.

Na nota, a defesa de Ari Moutinho Jr. esclareceu que o conselheiro rejeitou as ofertas de Acordo de Não Persecução Penal e de Suspensão Condicional do Processo, considerando uma desonra aceitar qualquer acordo, “pois tem ciência de que não cometeu os crimes imputados”.

“Por fim, o conselheiro Ari Moutinho Jr registra que irá demonstrar sua inocência ao longo da ação penal, confiante de que a Justiça será feita, com sua absolvição ao final”.

Yara Lins denunciou o caso no dia 6 de outubro de 2023. Na época, a conselheira convidou jornalistas para um coletiva de imprensa, na Delegacia Geral do Amazonas, onde denunciou o caso à Polícia Civil.

No discurso, a atual presidente do TCE-AM afirmou que sofreu misoginia durante a votação que definiu o retorno dela à presidência do órgão.

“Fui cumprimentar o conselheiro Ari com um “bom dia”, e ele me respondeu, ‘bom dia nada sua safada, cachorra’, e me ameaçou”, disse Yara Lins.

Após a denúncia, Ari Moutinho foi temporariamente afastado do cargo. A decisão, do relator da investigação, conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro, determinou o afastamento como medida preventiva para evitar o contato entre os conselheiros envolvidos no caso e prevenir novos conflitos.

No entanto, no dia seguinte, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) anulou a decisão, afirmando que o afastamento do conselheiro não respeitou o prazo necessário para que ele apresentasse a ampla defesa e contraditório.

Dois meses após a denúncia feita por Yara Lins, o TCE-AM decidiu arquivar o processo que investigava o conselheiro Ari Moutinho Jr. A anulação foi publicada no Diário Oficial da corte. Além disso, o presidente do TCE decidiu por não admitir a representação administrativa disciplinar contra o conselheiro.