O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a liminar que mantinha a gestão municipalizada do Porto de Itajaí, no Litoral Norte de Santa Catarina, e autorizou a federalização do espaço. A decisão é do ministro Herman Benjamin e foi assinada na segunda-feira (23).
O pedido para suspender a decisão foi feito pelo Foro Metropolitano do Itajaí-Açu, que ainda pode recorrer da decisão. No entanto, por enquanto e com a decisão do STJ, a federalização ocorrerá a partir do dia 1º de janeiro, conforme foi decidido pelo Ministério dos Portos e Aeroportos.
O Porto de Itajaí é o segundo maior do país, atrás do de Santos (SP), e fica na cidade que tem o maior Produto Interno Bruto (PIB) de Santa Catarina. O município foi o que mais arrecadou com importações em 2023 no Brasil, com 13,1 bilhões de dólares, o equivalente a R$ 64 bilhões.
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), chegou a afirmar, em entrevista à NSC TV na quinta-feira (19), que tentaria reverter, por meio judicial, a federalização da estrutura. O chefe do executivo afirmou ainda que houve pouco diálogo com o governo federal sobre o tema.
“Foi uma decisão política, que foi tomada e determinada pelo presidente da República”, resumiu o governador (assista ao vídeo mais abaixo).
O Porto de Itajaí é o único no país com a gestão municipalizada, desde a década de 1990. O convênio de delegação da Autoridade Portuária ao município vence no dia 31 de dezembro.
Em nota, o Ministério dos Portos e Aeroportos havia informado que a decisão de assumir a gestão foi tomada após um amplo debate dentro do governo. Até o início de dezembro deste ano, segundo dados da autoridade portuária, o porto movimentou quase 11,5 mil toneladas e recebeu 1.005 navios.
