A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu soltar na terça feira (16) o ex assessor parlamentar, Fabrício Queiroz e sua esposa, Márcia Aguiar. Até então, eles estavam cumprindo prisão domiciliar. A partir agora, vão cumprir medidas cautelares.
O casal estava em prisão domiciliar desde julho do ano passado após uma guerra de liminares que atingiu o STJ e chegou ao Supremo Tribunal Federal.
Fabrício Queiroz foi pivô do esquema das “rachadinhas“ que é a apropriação do salário de servidores. Foi detido inicialmente na casa do advogado do senador Flávio Bolsonaro, Frederick Wassef. Desde 2018 o nome de Queiroz foi exposto, quando houve movimentações atípicas no valor de 1,2 milhão.
Agora, caberá ao relator do caso no Órgão Especial de Justiça no Rio, desembargador Milton Fernandes, estabelecer as medidas cautelares que deverão ser cumpridas por Queiroz e sua esposa, Márcia. “Considero a decisão justa, correta e adequada. Basicamente o que a gente vai estabelecer agora é a forma rigorosamente correta de cumprir a decisão”, disse ao Estadão o advogado Paulo Emílio Catta Preta, defensor do casal.
