STJ reitera posição de não estender nulidades da ‘lava jato’, afirma ministra

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Em suma, a ministra Daniela Teixeira enfatizou que o papel do STJ é fundamental na manutenção da ordem jurídica e na garantia da segurança jurídica nos casos relacionados à ‘lava jato’. O respeito às decisões superiores e a observância das normas processuais são pilares que norteiam o trabalho do Tribunal, assegurando a lisura e a transparência em todos os processos em tramitação.

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