Suprema Corte permite que Trump aplique lei de 1798 para deportações

“Lei de Inimigos Estrangeiros” dá ao presidente poder para remover imigrantes em
tempos de guerra ou em tentativas de “invasão predatória”.

A Suprema Corte dos EUA permitiu que o presidente Donald Trump aplicasse Lei de
Inimigos Estrangeiros na segunda-feira (7), permitindo as autoridades de
imigração contem com a ajuda das autoridades de guerra para deportar rapidamente
supostos membros de gangues.

A decisão não assinada no caso, um dos recursos de emergência pendentes na
Suprema Corte, permite que Trump invoque a lei de 1798 para acelerar as remoções
enquanto as contestações se desenrolam nos tribunais nacionais.

O tribunal enfatizou que, daqui para frente, as pessoas que forem deportadas
devem receber uma notificação de que estão sujeitas ao ato e uma oportunidade de
ter sua remoção revisada pelo tribunal federal onde estão detidas.

Os três juízes liberais do tribunal discordaram da decisão, e a juíza Amy Coney
Barrett, membro da ala conservadora do tribunal, discordou parcialmente.

Trump elogiou a decisão em uma postagem no Truth Social, escrevendo em letras
maiúsculas que foi “um grande dia para a justiça na América”.

Autoridades do governo Trump, incluindo a Procuradora Geral, Pam Bondi, e a
Secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, aplaudiram a decisão, com Bondi
descrevendo-a como uma “vitória histórica para o Estado de Direito”.

Ao atender ao pedido do presidente, a Suprema Corte rejeitou as ordens de
Boasberg.

Em questão estava a invocação de Trump em 15 de março do “Alien Enemies Act”, de 1798, que dá ao presidente amplo poder para mirar e remover imigrantes sem
documentos em tempos de guerra ou quando um inimigo tenta uma “invasão ou
incursão predatória”.