É aprovada a legalidade do projeto de lei que aumenta salários de prefeito, vice, vereadores e secretários em Goiânia
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Vereadores de Goiânia aprovou, na manhã desta quarta-feira, 9, a legalidade do projeto que prevê o aumento dos salários para os cargos de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais. Os parlamentares acataram o relatório do vereador Wellington Peixoto, que votou pela legalidade do texto. O projeto […]
Projeto pretende extinguir necessidade da autoescola para tirar a CNH
Um novo projeto em trâmite na Câmara dos Deputados prevê que as autoescolas não sejam mais obrigatórias para a retirada da carteira de motorista. A responsabilidade de instrução e aplicação da prova prática ficaria para os instrutores credenciados. O texto ainda prevê que os materiais necessários para a prova escrita fiquem disponíveis de graça na […]
Senado proíbe corte de bolsas de estudo até 2021
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 02, um Projeto de Lei que proíbe o corte de bolsas de estudo durante o período do Estado de Calamidade Pública decretado no país devido à pandemia do novo coronavírus e até um ano após o fim da sua vigência, prevista para terminar em 31 de dezembro desde ano. O […]
Vereadora puxa cabelo de colega na câmara após ser chamada de “comprada”
Em Elói Mendes, no Sul de Minas, mais um daqueles arranca-rabos entre políticos viralizou nas redes sociais. Após lidas denúncias contra o prefeito do partido da vereadora Maria Léia, ela então pediu para se manifestar. A vereadora, por sua vez, mencionou mais denúncias, inclusive envolvendo o vereador e colega da câmara, Silvério Rodrigues Félix, que […]
Deputado do PSL pede cassação de Flordelis: “não tem condições”
O deputado Léo Motta, do PSL de Minas Gerais, pediu na câmara a cassação do mandato da deputada Flordelis, apontada por investigações como a mandante do assassinato do marido, o pastor evangélico Anderson do Carmo. O deputado, no pedido de cassação enviado a Rodrigo Maia, disse que “a parlamentar sempre procurou passar uma imagem de […]
Câmara aprova projeto que determina afastamento de trabalhadoras grávidas durante pandemia de covid-19
Nesta quarta-feira, 26, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que determina o afastamento de grávidas do trabalho presencial enquanto durar o estado de calamidade pública causado pela pandemia do novo coronavírus. Pela proposta, a trabalhadora que estiver gestante poderá cumprir as atividades à distância. Agora, o texto segue para aprovação do Senado.
Bolsonaro diz ser “impossível governar o Brasil” se câmara derrubar veto de ajuste a servidores
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, dia 20, que será “impossível” governar se a Câmara dos Deputados derrubar o veto que impede o reajuste do salário dos servidores públicos. Enquanto conversava com eleitores na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro declarou: “Ontem, o Senado derrubou um veto que vai dar um prejuízo de R$ […]
Câmara pede anulação de buscas em gabinetes de Deputados
Nesta terça-feira, 28, a Câmara dos Deputados apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) dois pedidos de anulação das buscas realizadas nos gabinetes dos deputados Paulo Pereira da Silva, conhecido como Paulinho da Força, e Rejane Dias. No entendimento da Câmara, uma busca e apreensão no gabinete de parlamentares “coloca claramente em risco o pleno e […]
Entenda, de maneira simples, o que mudou no novo Fundeb
A Proposta de Emenda à Constituição 15/15, sobre a renovação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, foi aprovada na noite desta terça-feira, dia 21, pela câmara dos deputados. No primeiro turno, 499 parlamentares foram favoráveis à PEC, bem mais do que os 308 votos necessários. O texto também já passou em segundo turno na […]
Câmara aprova MP que cria prazo para que estados devolvam auxílio emergencial
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 20, a Medida Provisória 986/20, que estabelece 120 dias para que estados e o Distrito Federal devolvam à União recursos não usados do auxílio emergencial destinados ao setor cultural. A matéria segue para o Senado. Sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei Aldir Blanc prevê o […]
Câmara aprova auxílio emergencial para agricultor familiar na pandemia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 20, o Projeto de Lei 735/20, que prevê medidas de apoio para agricultores familiares durante o estado de calamidade pública. O texto segue, agora, para aprovação do Senado. Agricultores e empreendedores familiares, pescadores, extrativistas, silvicultores e aquicultores que ainda não receberam o auxílio, poderão receber do governo federal […]
Câmara pode votar permanência do fundo da educação básica
A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira,20, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a partir de 2021. O Fundeb, que é o fundo que financia a educação básica, foi criado em 2007 como temporário e tem vigência só até dezembro […]
Câmara dos Deputados aprova projeto de assistência social
Nesta quarta-feira, 8, foi aprovado, pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que autoriza estados e municípios a usarem fundos de assistência social. Agora, o projeto segue para aprovação presidencial. Os recursos disponíveis poderão ser usados para atendimento a crianças e adolescentes, idosos, mulheres vítimas de violência, população indígena e quilombola, pessoas com deficiência […]
Major Vitor Hugo será o líder do governo na Câmara, confirma Bolsonaro
O deputado federal Major Vitor Hugo (PSL-GO), de 41 anos, será o líder do governo na Câmara. A escolha foi anunciada ontem (14) pelo presidente Jair Bolsonaro em sua conta pessoal no Twitter. O parlamentar, que cumprirá seu primeiro mandato a partir de fevereiro, tem dito aos mais próximos que seu ingresso na vida política […]
Câmara aprova MP que destina parte de recursos de loterias à segurança
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (20) a Medida Provisória (MP) 846/18 que destina parte da arrecadação das loterias federais ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A matéria segue para análise do Senado. O Ministério da Segurança Pública ficará com cerca de 9,4% da arrecadação bruta das loterias existentes, […]