Indígenas e partidos recorrem ao STF para suspender marco temporal
Partidos políticos e entidades entraram nesta sexta-feira, 29, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a Lei nº 14.701/2023, que estabeleceu a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Pela tese, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de […]
Entenda o que é o indulto natalino
Até o próximo dia 24, véspera de Natal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar o decreto do indulto natalino, que é o perdão da pena concedido a pessoas condenadas e presas que cumprem determinados requisitos legais. A medida é uma atribuição legal e exclusiva do presidente da República, definida pela Constituição Federal, e assinada […]
Lula veta tese do marco temporal em lei aprovada pelo Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar parcialmente o projeto de lei (PL) que estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. Essa tese é conhecida como marco temporal. O anúncio foi feito em […]
Projeto de lei pode mudar nome de Aparecida de Goiânia
Após 59 anos sendo chamada de Aparecida de Goiânia, a segunda maior cidade de Goiás poderá ter o nome alterado. É o que sugere um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa. A aprovação transformaria o nome da vizinha da capital somente em Aparecida. A ideia do deputado estadual Paulo Cézar Martins é ajudar […]
Salário mínimo deveria ser de R$ 6,5 mil para atender necessidades básicas
A inflação em alta tem diminuído cada vez mais o poder de compra dos brasileiros. A população que recebe apenas salário mínimo deveria ter mensalmente R$ 6.547,58, para conseguir sustentar a família, conforme o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).O valor é cinco vezes maior do que o pago desde maio deste ano […]
Governo de Goiás investe R$ 4,1 bilhões na saúde em 2022
O Governo de Goiás destinou R$ 4,1 bilhões para investimentos, pagamento de pessoal e custeio na área da saúde em 2022. Esse valor representou 13,26% da receita do Estado e ultrapassou o percentual de 12% que Goiás deveria, obrigatoriamente, investir em saúde, de acordo com a vinculação determinada pela Constituição Federal. Os recursos possibilitaram o […]
Bolsonaro reaparece, diz ter cometido “furos” na gestão e comenta atos golpistas
O ex-presidente Jair Bolsonaro reapareceu publicamente após pouco mais de duas semanas recluso na mansão do ex-lutador de MMA, José Aldo, nos Estados Unidos. Ele comentou a apoiadores que pode ter cometidos “furos” durante a gestão e ainda lamentou os atos antidemocráticos cometidos em Brasília em 08 de janeiro. “Nunca sai fora das quatro linhas, […]
MP pede suspensão de editais de concursos da PM por falta de vagas para pessoas com deficiência
Os editais dos dois concursos da Polícia Militar de Goiás (PM-GO) podem ser suspensos. Isso porque o Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs uma ação com pedido de urgência, para que os concursos fossem retificados por não atenderem à quantidade de vagas para pessoas com deficiência (PcD), que é uma lei que consta da Constituição […]
Sogra ‘eterna’, planejamento familiar… veja curiosidades e incoerências na Lei
Você sabia que, de acordo com a lei, sogra é para sempre? Ou que há agravamento de pena por crimes ambientais cometidos nos fins de semana? A Constituição Brasileira é repleta de artigos curiosos, contraditórios ou abertos a interpretações. Para entender melhor essas particularidades, o DE conversou com Giselle Oliveira, advogada com 15 anos de formação. Ex-sogra? […]
Blogueiro bolsonarista goiano critica questão de lista de exercícios e professor é demitido
Um dos colégios mais caros e respeitados de Goiânia teria demitido um professor de Sociologia devido a uma suposta doutrinação em lista de recuperação para alunos do Ensino Médio. Na questão, ele usa duas tirinhas para questionar os alunos sobre polícia, estado e governo. A repercussão negativa começou após um retuíte do blogueiro bolsonarista Gustavo […]