Data venia: Cobrança indevida de boleto
A Faculdade Nossa Senhora Aparecida (Fanap) terá de pagar R$ 15 mil ao estudante Vinícius Kelvin de Souza da Silveira, a título de danos morais, em razão de ter sido vítima de fraude pela instituição de ensino. Embora tenha efetuado o pagamento do boleto, ele estaria sendo cobrado pela faculdade. A decisão é da 4ª […]
Data venia: Aplicação do princípio da insignificância
Com base no princípio da insignificância, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás manteve sentença do juízo da Vara Criminal da comarca de Acreúna que julgou improcedente denúncia e absolveu Adailson Dias Nascimento, acusado de ter furtado um macaco hidráulico e uma chave de roda de caminhão. A decisão foi […]
Data venia: Implantação do Processo Judicial Digital no interior
Em uma reunião com representantes do Sistema de Justiça do Estado de Goiás, foi discutido a implantação do Processo Judicial Digital nas comarcas do interior. Em consenso, ficou decidido que o procedimento será realizado em três etapas. A primeira etapa, compreendendo as 36 maiores comarcas do Estado, iniciará no dia 3 de maio. “Diferente de […]
Data venia: Negligência no tratamento pós-cirúrgico
Um hospital de nefrologia e um dos médicos que atuavam na unidade foram condenados a indenizar em cerca de R$ 40 mil, por danos morais e materiais, um paciente, vítima de negligência no tratamento pós-cirúrgico, que resultou em perda do rim direito. A sentença é do juiz da 2ª Vara Cível da comarca de Anápolis, […]
Data Venia: Justiça Itinerante em Campos Belos
A cidade de Campos Belos recebe até a próxima quinta-feira (30/3), uma equipe do programa Justiça Itinerante do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás. Trinta e cinco processos estão na pauta de audiências desse atendimento itinerante prestado pelo Tribunal. O objetivo é aproximar o Judiciário Trabalhista das populações que vivem em regiões mais distantes das Varas […]
Data venia: Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes
A empresa Lidergres Inteligência em Cerâmica e o Banco Santander S/A foram condenados a pagar, solidariamente, o valor de R$ 8 mil à Pronta Construtora e Incorporadora Ltda, a título de indenização por danos morais e materiais, pela inscrição indevida do nome da empresa no cadastro de inadimplentes. A decisão, unânime, é da 6ª Câmara […]
Data venia: Juiz suspende contratação de servidores temporários
O juiz Fabiano Abel de Aragão Fernandes, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, determinou à Secretaria Municipal de Educação e Esporte de Goiânia que suspenda, de imediato, a contratação de novos servidores temporários, em detrimento aos candidatos aprovados no concurso realizado pela pasta em 2016. Para resguardar o direito dos candidatos aprovados […]
Data venia: Direito Constitucional à saúde
A Secretaria Municipal de Saúde de Anápolis deverá viabilizar a realização, no prazo de 30 dias, de procedimento cirúrgico em Ângela Maria de Souza Dias, portadora de aneurisma cerebral. A decisão é do desembargador Francisco Vildon J. Valente, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Para o desembargador, a Secretaria de […]