Câmara aprova segundo projeto de regulamentação da reforma tributária
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 13, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). O órgão será encarregado de administrar o IBS, tributo estadual a ser criado pela reforma tributária para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Esse […]
Governo de Goiás prorroga programa Negocie Já por 90 dias
A prorrogação do programa Negocie Já foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (24/7). Sancionada pelo governador Ronaldo Caiado, a lei amplia por 90 dias o período de adesão, permitindo que os contribuintes regularizem dívidas dos três impostos estaduais – ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Prestação de Serviços de Transporte Interestadual […]
Negocie Já: Governo de Goiás renegocia R$ 1,5 bilhão em dois meses
O programa de regularização de débitos de ICMS, IPVA e ITCD da Secretaria da Economia, o Negocie Já, renegociou dívida de R$ 1,5 bilhão em dois meses. Nos cofres do Tesouro Estadual entraram R$ 380 milhões à vista. A negociação atingiu 80 mil contribuintes goianos. Foram quitados 97 mil autos de infração e realizados 50 […]
No primeiro mês de vigência, “Negocie Já” supera R$ 1 bilhão em recursos movimentados
Em vigor desde 1° de abril, o Negocie Já – Programa de Regularização Fiscal do Governo de Goiás – contabiliza resultado expressivo. Com um total de R$ 1,01 bilhão em dívidas fiscais negociadas, o programa atraiu a adesão de 42 mil contribuintes. Do total negociado, R$ 762,72 milhões representam o volume parcelado e R$ 247,91 […]
Sonegação de grupo empresarial em Goiás pode ter chegado a R$ 250 milhões
Um esquema de sonegação fiscal cometido por empresas do ramo de materiais elétricos pode ter provocado aos cofres públicos um prejuízo de mais mais de R$ 250 milhões. Esse foi o alvo da Operação Lumière, deflagra nesta manhã de terça-feira, 27, pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), com apoio […]
Parcelas negociadas de ICMS, IPVA e ITCD vencem nesta segunda
As dívidas negociadas pelos contribuintes referentes a 38,3 mil parcelas de ICMS, IPVA e ITCD têm até esta segunda-feira (26/02) para serem pagas. O valor total dos tributos devidos aos cofres da Receita Estadual é de R$ 65,8 milhões. O alerta é da Secretaria de Estado da Economia de Goiás, feito por meio da Superintendência […]
Economia envia novo lote de comunicado de autorregularização a contribuintes de ICMS
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, encaminhou nos últimos dias cerca de 2,8 mil comunicados a contribuintes de ICMS dando prazo de 30 dias para a regularização de pendências fiscais, pela internet, sem o pagamento de multa. Nessa remessa, estão estabelecimentos que possuem inconsistências detectadas entre as notas fiscais e o […]
Operação combate sonegação fiscal em rodovias na grande Goiânia
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, realizou a Operação de Fiscalização Intensiva do ICMS nesta terça-feira ,6, nas principais rodovias federais que interligam a região metropolitana de Goiânia, com foco no combate à circulação de mercadorias com irregularidades fiscais. O trabalho foi conduzido pela Delegacia Regional de Fiscalização (DRF) da capital […]
14 motoristas foram autuados por fraude para obter benefícios tributários de taxistas
A Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO) divulgou, nesta terça-feira, 30, os resultados da força-tarefa executada pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra Ordem Tributária e o Fisco Estadual. Ao longo de 2023, a força-tarefa autuou 14 motoristas no total. Eles são suspeitos de fraudarem a fiscalização e deixaram de pagar Imposto sobre […]
Caiado lança Portal de Autorregularização para contribuintes de ICMS
Os contribuintes goianos contam, agora, com uma nova ferramenta para sanar pendências fiscais com o Estado de maneira desburocratizada e rápida. O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Economia, lançou, nesta quarta-feira, 10, o Portal de Autorregularização da Receita Estadual, mecanismo que visa a redução de autuações por parte do Poder Público e […]
Caiado recebe deputados da base e propõe 2ª etapa do Goiás em Movimento
Novos investimentos nos municípios pautaram o almoço entre o governador Ronaldo Caiado e 25 deputados estaduais da base aliada, nesta terça-feira, 28, no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia. O chefe do Executivo aproveitou o encontro para propor uma segunda etapa do programa Goiás em Movimento – Eixo Municípios, que beneficia prefeituras com serviços de conservação […]
Estado manterá menor alíquota do ICMS do país
Mesmo com a proposta de aumentar a alíquota modal (padrão) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Goiás de 17% para 19%, a partir de 1º de abril de 2024, o Estado continuará adotando a menor alíquota do tributo no País, aponta o levantamento divulgado nesta sexta-feira ,24, pela Secretaria da Economia. […]
Lula sanciona projeto que libera R$ 15 bi para estados e municípios
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 22, o projeto de lei que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto também abre crédito especial de R$ 207,4 milhões para pagar despesas de oito ministérios. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no início […]
Governo de Goiás entrega 228 apartamentos em Valparaíso de Goiás
O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), entregou nesta segunda-feira (20/11), 228 unidades habitacionais do Residencial Esplanada Park II, em Valparaíso de Goiás. Os apartamentos contaram com aporte estadual de mais de R$ 9,5 milhões. “Os recursos do programa Pra Ter Onde […]
Cultura recebe investimento de R$ 450 milhões
O governador Ronaldo Caiado comemora o balanço que demonstra investimento de R$ 450 milhões em cultura, nos últimos cinco anos, pelo Estado de Goiás. Somente em 2023, o aporte já ultrapassou R$ 54 milhões. “O que será de um povo sem a valorização da sua própria cultura? Não tenho dúvidas: cultura também é item de […]