Projeto de lei quer dar isenção de ICMS para professores
O deputado estadual Jean Carlo (PHS) apresentou nesta quarta-feira (20), um projeto de lei que visa conceder isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a professores da rede pública estadual na compra de veículos. O projeto de lei determina ainda que o benefício seria concedido no intervalo de dois em dois anos […]
Negociação Fiscal atrai mais de 2,5 mil contribuintes
A Secretaria da Fazenda já arrecadou R$ 11,9 milhões em pagamentos à vista, de 1.986 contribuintes que negociaram dívidas de ICMS e ITCD nesta sexta-feira (11). As dívidas negociadas foram as contraídas até dezembro de 2016, com descontos nos juros e multas como prevê a Negociação Fiscal aberta desde o dia 11 do mês passado. […]
Nova fórmula de partilha do ICMS aos municípios é discutida pelo Governo
Os secretários da Fazenda, Fernando Navarrete, e do Planejamento, Joaquim Mesquita, se reuniram na última semana com os presidentes da Federação Goiana dos Municípios, Haroldo Naves Soares, e da Associação Goiana dos Municípios, Paulo Sergio de Rezende, para discutir o projeto do ICMS de Gestão, que integra o programa Goiás Mais Competitivo e Inovador (GMCI). […]
Goiás estuda mudanças na distribuição do ICMS
O Governo de Goiás estuda uma nova fórmula de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com critérios definidos para a aplicação dos 25% que cabem aos municípios por determinação constitucional. A proposta deve ficar pronta até o final do mês e está sendo preparada pelos secretários ligados à área de gestão […]