Danilo Gentilli terá que pagar indenização a jornalista por posts ofensivos
O humorista e apresentador Danilo Gentilli deve apagar posts ofensivos contra o jornalista Gilberto Dimenstein sob pena de multa de R$1 mil por dia. Dimenstein é criador do site Catraca Livre e divulgou em suas redes sociais, na última quarta-feira (31), o resultado da ação que moveu contra Gentilli. “Justiça acaba de determinar que Danilo […]
Médico e município de Paranaiguara terão que pagar indenização por negar atendimento a acidentado
O Município de Paranaiguara e o médico Ricardo Pereira Borges terão de pagar, solidariamente, R$ 300 mil de indenização por dano moral a Célio de Souza Lima e Regina Theodoro de Oliveira Lima por negligenciar atendimento ao filho do casal após acidente de carro que ocorreu em setembro de 2012. Vinícius Theodoro de Lima morreu […]
Mulher será indenizada em R$20 mil após médico realizar cirurgia de laqueadura sem autorização
O Hospital de Caridade São Pedro de Alcântara e sua associação mantenedora, estabelecidos na cidade de Goiás, foram condenados a pagar danos morais, arbitrados em R$ 20 mil, a uma paciente que foi submetida a cirurgia de laqueadura. O procedimento foi feito durante o parto do terceiro filho da autora e não foi autorizado formalmente […]
Data venia: Cancelamento do plano de saúde sem aviso prévio
A Bradesco Saúde S.A. terá de pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um casal, que também receberá R$ 1.384 por danos materiais por não ter exame e procedimento cirúrgico cobertos pelo convênio. A decisão é da juíza Bianca Melo Cintra, do 11º Juizado Especial Cível. Ao analisar o caso, a magistrada entendeu […]
Data venia: Juiz nega indenização a noiva
O juiz Vanderlei Caires Pinheiro, da 2ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia, julgou improcedente pedido de indenização, por danos morais e materiais, formulado por uma mulher contra seu ex-noivo em razão do cancelamento, dias antes, da cerimônia de casamento. Na sentença, o magistrado considerou que rompimentos são corriqueiros e não caracterizam situação vexatória.“As separações […]
STF decide que presos devem ser indenizados por condições precárias das cadeias
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (16) que presos em situações degradantes têm direito a indenização em dinheiro por danos morais. Por unanimidade, a Corte entendeu que a superlotação e o encarceramento desumano geram responsabilidade do Estado em reparar os danos sofridos pelos detentos pelo descumprimento do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. […]