Justiça concede habeas corpus a Marconi Perillo
“A defesa não tem nenhuma preocupação com os fatos investigados e temos absoluta convicção na inocência plena do Marconi” A Justiça Federal concedeu, no início da tarde desta quinta-feira (11), um habeas corpus ao ex-governador Marconi Perillo (PSDB), preso enquanto prestava depoimento no âmbito da Operação Cash Delivery, que o pagamento de R$ 12 milhões em propina da Odebrecht […]
Justiça fixa multa por desistência de pacote de viagem
A ação foi movida com a pretensão de declaração de nulidade de cláusula penal acima do patamar de 10%, em caso de cancelamento A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em 20% o valor máximo para multa ao consumidor, ao julgar um caso de cancelamento de pacote de viagem a menos de […]
“Nunca mais piso neste lugar”, diz Ciro sobre emissora de TV
O candidato a presidência pelo PDT, Ciro Gomes, criticou a atitude da Rede Globo ao final do último debate da televisão, realizado nesta quinta-feira (4). A queixa do candidato foi feita após a emissora autorizar a entrada de um oficial de justiça para procurá-lo em seu camarim e notificá-lo sobre uma ação movida por João Doria, […]
Juíza determina quebra de sigilo telefônico de agressor de Bolsonaro
A Polícia Federal poderá rastrear ligações, mensagens e contatos feitos por Adélio Bispo de Oliveira antes de esfaquear o candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, durante campanha em Juiz de Fora na última quinta-feira (6). A autorização da quebra do sigilo telefônico do agressor foi dada neste sábado (8) pela juíza Patrícia […]
Justiça proíbe entrada de menores de 14 anos na exposição Queermuseu⠀
“Decido: autorizar a entrada e permanência de adolescentes de 14 a 15 anos de idade, somente acompanhados dos pais ou responsável legal” O juiz Pedro Henrique Alves, da 1º Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, decidiu proibir a entrada de menores de 14 anos de idade na exposição Queermuseu – Cartografia da Diferença […]
Candidatos vão à Justiça para retirar conteúdo da internet
Em ano eleitoral comentado nas redes sociais, candidatos recorreram à justiça para tentar reverter conteúdos da internet considerado por eles falsos ou enganosos. Pelo menos 56 processos pedem a retirada de publicações em páginas anônimas de facebook, youtubers e imprensa. O ex-prefeito e candidato ao governo de São Paulo, João Doria (PSDB), e a ex-governadora […]
Mulher que matou filha recém-nascida e escondeu o corpo é condenada
A professora Márcia Zaccarelli foi condenada por um júri popular a 18 anos e 8 meses de reclusão, a serem cumpridos em regime fechado, na Penitenciária Odenir Guimarães, antigo Cepaigo. O julgamento, realizado nesta quarta-feira (1º) foi presidido pelo juiz da 3ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri da comarca […]
Wesley Safadão e ex-mulher se enfrentam na justiça nesta sexta
O clima entre Mileide e Wesley já não é amigável desde janeiro O cantor Wesley Safadão e sua ex-mulher, Mileide Mihaine se enfrentam na justiça nesta sexta-feira (27), pela revisão no valor da pensão do menino, hyudi, de sete anos. A audiência de conciliação irá acontecer durante a manhã, em Fortaleza. O pedido foi feito […]
Justiça decide não afastar secretária de Saúde de Goiânia
O MP afirmou que a suposta omissão, a negligência e a má gestão por parte da secretária culminaram em um caos generalizado nos serviços de saúde bucal O juiz José Proto de Oliveira, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Goiânia, decidiu na última terça-feira (10), pelo não afastamento da secretária de […]
FGF é obrigada a divulgar relação de times aptos a votar em eleição da entidade
“É evidente o perigo de dano, uma vez que o prazo para a realização da Assembleia é de apenas 10 dias, contados da publicação do edital, o que poderá inviabilizar a propaganda dos interessados em obter votos” A Federação Goiana de Futebol (FGF) terá que disponibilizar, em 15 dias, a lista com clubes aptos e […]
Legistas e governo discutem na Justiça carga horária da categoria
Desde 2014 médicos legistas lutam na justiça para definir carga horária de trabalho de 20 horas semanais. A questão já foi julgada pelo Tribunal de Justiça de Goiás em segunda instância e divide opiniões entre a categoria e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), e causa um impasse de direitos e deveres de ambos os […]
Diário Oficial da AGM não substitui jornal em licitação
A Associação Goiana dos Municípios (AGM) pode levar os prefeitos a incorrer em crime de improbidade administrativa na publicação de atos administrativos e diplomas legais em seus respectivos e recém criados Diários Oficiais dos Municípios, administrados na plataforma criada pela AGM. A Lei 8.666/93 determina que as publicações devem ser feitas em jornais de grande […]
Justiça pede transferência de Maluf para o DF
Após o político ter se entregado na manhã de hoje (20), na Superintendência da Polícia Federal de São Paulo, o juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF), determinou que o deputado Paulo Maluf (PP-SP) seja transferido para o Centro de Detenção Provisória do Complexo Penitenciário da Papuda, no DF. […]
TJ-GO encaminha Projeto de Lei para reestruturar serviços judiciais
Uma Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) aprovou no fim da tarde de ontem (22) um projeto que trata da criação de novos cartórios judiciais. A proposta segue hoje (23) para a Assembleia Legislativa, e caso aprovada, vai atender a determinações do Conselho Nacional de Justiça. Existem atualmente 564 cartórios […]
CNJ divulga metas para 2018 no Encontro Nacional do Judiciário
Carmen Lúcia reabriu debates de encontro nacional pela manhã Termina hoje (21) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o 11º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que tem como objetivo aprovar as metas estratégicas da Justiça para 2018. O encontro, que começou ontem, reúne integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, dirigentes de tribunais superiores, […]