Lei Mariana Ferrer deve impedir constrangimento de vítimas de abuso sexual
Na última terça-feira (23) o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou sem vetos o projeto de lei Mariana Ferrer, que visa impedir o constrangimento de vítimas e testemunhas de crimes sexuais, em audiências na justiça. O juiz responsável pelo caso será responsável pelo cumprimento da medida. O projeto recebeu esse nome por ser inspirado no […]