Governo facilita crédito e renegocia dívidas de pequenos negócios
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira, 22, a medida provisória (MP) que cria o Programa Acredita, um pacote de ações de acesso a crédito e renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas. Com o objetivo de estimular a geração de emprego e renda e o desenvolvimento […]
Salário mínimo terá aumento de R$ 92 a partir de 1º de janeiro de 2024
Antes de viajar para o recesso de final de ano, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deixou assinado o reajuste do salário mínimo para 2024 de 6,96% em cima do atual valor de R$ 1.320, o que equivale a R$ 92 a mais, passando o valor para R$ 1.412. O novo valor […]
Programa Desenrola é prorrogado por três meses
O programa Desenrola foi prorrogado até 31 de março de 2024, três meses além do prazo inicial, que seria o fim deste ano. Medida provisória foi publicada nesta terça-feira ,12, no Diário Oficial da União., que altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para prorrogar a duração do programa. Uma portaria do […]
Senado aprova MP que aumenta salário mínimo e amplia isenção do IR
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, 24, em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 1.172/23 que aumenta o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 e amplia a isenção da tabela do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Agora, o texto segue para sanção presidencial. O reajuste do salário mínimo já […]
Flávio Dino apresenta Pacote da Democracia para Lula
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, apresentou nesta quinta-feira,26, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva as propostas para endurecer a legislação sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito. A iniciativa é uma reação aos atos terroristas que ocorreram no dia 8 de janeiro, em Brasília, e foi apelidado de Pacote da Democracia. O […]
Governo eleito avaliará impacto do retorno de impostos sobre combustíveis
A partir do próximo domingo, 1º, os combustíveis não ficarão mais caros. Apesar do rombo nas contas públicas, a nova equipe responsável pela Fazenda optou por manter a isenção de impostos federais sobre a gasolina, diesel e etanol por um mês enquanto avalia a decisão. A queda de preços nos últimos meses coincidiram com a […]
Liberação de saque do FGTS para pagamento de creche está aprovada
O anúncio da flexibilização do FGTS pelo Governo Federal para pagamento de creche é considerado positivo por especialista. Embora ainda não tenham sido divulgados detalhes de como e quanto será liberado, a comparação entre o emprego do dinheiro para contemplar a despesa e o rendimento baixo sinaliza que o saque é a melhor escolha da […]
Senado aprova MP que recria Ministério do Trabalho e Previdência
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (23) a medida provisória que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. A proposta também transfere a Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do turismo. Já aprovada na Câmara dos Deputados, a MP não foi modificada pelo Senado e segue para sanção presidencial. […]
Bolsonaro assina MP que permite compra de etanol direto das usinas
O presidente Jair Bolsonaro assinou na manhã desta quarta-feira (11) uma Medida Provisória (MP) que autoriza a venda do etano para postos de combustível direto das usinas, sem intermédio de distribuidoras. A MP foi assinada durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a participação de representantes do setor produtivo, além de ministros. […]
Senado aprova medida para agilizar processo de autorização para uso de novas vacinas no Brasil
Nesta quinta-feira, 4, o Senado aprovou a medida provisória (MP) que estabelece prazo de até cinco dias para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize o uso emergencial no Brasil de vacinas contra a Covid-19 que já tenham aval internacional. O texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, que pode confirmar […]
Governo autoriza barreiras sanitárias em terras indígenas
Nesta quinta-feira, 1, foi publicada no Diário Oficial da União uma medida provisória (MP) que permite estabelecer barreiras sanitárias em áreas indígenas. A medida foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo o governo, o objetivo é evitar o contágio e a disseminação da covid-19 na população local. O texto indica que as barreiras sanitárias serão […]
Bolsonaro sanciona MP que concede R$ 16 bi a estados e municípios
Nesta terça-feira, 18, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória (MP) 938, que destina R$ 16 bilhões para reforçar o repasse da União aos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. A medida foi sancionada em razão de perdas na arrecadação em função da pandemia de covid-19. O cálculo dessa compensação foi feito […]
Senado aprova MP que suspende quantidade mínima de dias letivos
Nesta quinta-feira, 23, o Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 934/2020, que suspende a obrigatoriedade de escolas e instituições de ensino cumprirem uma quantidade mínima de dias letivos neste ano, devido à pandemia da covid-19. As instituições de ensino superior não serão obrigadas a cumprir os 200 dias letivos. No entanto, a carga horária prevista […]
Câmara aprova MP que cria prazo para que estados devolvam auxílio emergencial
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 20, a Medida Provisória 986/20, que estabelece 120 dias para que estados e o Distrito Federal devolvam à União recursos não usados do auxílio emergencial destinados ao setor cultural. A matéria segue para o Senado. Sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei Aldir Blanc prevê o […]
Senado aprova MP de crédito para empresas
Nesta quarta-feira, 15, o Senado aprovou a Medida Provisória 944/2020, que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. O programa concede linha de crédito para que empresas realizem pagamentos de salários e verbas trabalhistas, auxiliando-as no momento de crise gerada pela pandemia da covid-19. Os senadores aprovaram emenda que inclui as micro e pequenas […]