Bolsonaro edita MP que muda publicações da internet
Segundo informações do G1, o presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória que altera o Marco Civil da Internet e estabelece regras para uso e moderação de redes sociais e limita a remoção de conteúdos. A MP foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (06). A medida provisória estabelece “direitos e garantias” aos usuários de […]
Veja como os senadores goianos votaram na derrubada da minirreforma trabalhista
O Senado derrubou mais uma proposta do governo Bolsonaro nesta quarta-feira (1). Por 44 votos a 27, e uma abstenção, os senadores derrubaram a MP 1.045/2021, que previa a reinstituição do programa que permite a redução de jornada e salário ou suspensão de contratos na pandemia. O texto, aprovado pela Câmara, vai agora ser arquivado. […]
MP denuncia Pazuello por prejuízo de R$ 122 milhões durante gestão na pandemia
O Ministério Público enviou à Justiça Federal uma ação contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por improbidade administrativa durante sua gestão na pandemia do Covid-19. Informações são da Band. A ação pede quase R$ 122 milhões a Pazuello por danos aos cofres públicos e fala em negligência no combate à pandemia por demora na […]
Câmara aprova MP para estimular economia e ajudar no combate à covid
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (08/6), o parecer do deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO) à Medida Provisória 1033/2021. A matéria facilita a permanência no Brasil de oxigênio medicinal produzido por empresas localizadas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) e altera a lei que permite a criação dessas áreas. A matéria segue […]
Sonegação fiscal na 44 chega a R$ 3,5 milhões
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) ofereceu denúncia contra os empresários Álvaro Jabur Maluf Júnior e Paulo Jabur, irmãos e sócios da empresa ADM Comércio de Roupas Ltda., na região da 44, em Goiânia, por apropriação indébita de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que acarretou em dívida ativa da Fazenda Pública […]
MP articula divulgação da lista de espera por vagas de UTI e enfermaria, em Goiás
Nesta sexta-feira, 19, durante reunião entre representantes do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e das Secretarias Estaduais (SES) e Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia, foram definidos os termos para que seja feita a divulgação da lista de espera dos leitos Covid do Sistema Único de Saúde (SUS) em unidade de terapia intensiva (UTI) e […]
MP quer que a TIM pague R$ 3 milhões por danos morais
Nesta segunda-feira, 15, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) manifestou ciência do recurso julgado, que não pode mais recorrer, da TIM Celular Centro Sul S.A. ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em razão disso, foi requerido à 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual que a empresa seja intimada a […]
MP recomenda que idosos sejam prioridade na fila de vacinação em Orizona
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou ao prefeito de Orizona, Felipe Antônio Dias, e ao secretário de Saúde do município, Renato Vieira da Cunha, a priorização da imunização de idosos, além de outras providências relacionadas à execução do Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19, incluindo a ordem da fila de vacina. O documento, […]
Ministério Público pede afastamento do presidente da Câmara Municipal de Formosa
O Ministério Público de Goiás propôs ação civil pública pedindo limiar de antecipação para que o vereador Cleyton Dias Dantas seja afastado imediatamente do cargo de presidente da Câmara Municipal da cidade de Formosa. Ele teve os direitos políticos cassados e perdeu o mandato após condenações penais transitadas em julgado (quando não há mais como […]
Coordenadoria Estadual Eleitoral divulga números de plantão para eleições
A Coordenadoria Estadual de Apoio aos Promotores Eleitorais do Ministério Público de Goiás (MP-GO) divulgou a relação dos telefones de plantão das Promotorias Eleitorais para o fim de semana das eleições municipais. Os números abrangem as 92 zonas eleitorais do Estado e estão disponíveis para comunicação de irregularidades eleitorais na véspera e no dia do […]
Operação Duplicidade apura fraudes em negociações de terrenos em Luziânia
O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou, nesta quinta-feira, 5, a Operação Duplicidade. A ação visa apurar a existência de associação criminosa que realiza negócios fraudulentos com lotes e terrenos na cidade de Luziânia. Nos últimos três anos, chegaram ao […]
Sentença favorável ao MP suspende obras no Aeroporto de Cargas de Anápolis
A Agência Goiânia de Infraestrutura e Transportes está obrigada a suspender parcialmente a obras no Aeroporto de Cargas de Anápolis, por meio de sentença que aceitou o pedido feito pelo Ministério Público de Goiás, em ação ambiental proposta em 2017. A suspensão atinge a área afetada pela ausência de sistema de drenagem apta para inibir […]
MP obriga Goinfra a sinalizar a GO-118, na região de Alto Paraíso
Atendendo o pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), o juiz Eduardo Ricco, da comarca de Alto Paraíso de Goiás, determinou que a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) comece, no prazo de 60 dias, a sinalização completa da Rodovia GO-118, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia, limitada a 90 […]
Vídeo: Após ter prisão decretada Cristiane Brasil se apresenta para polícia
Na tarde desta sexta-feira, 11, a ex-deputada federal Cristiane Brasil (PTB) se apresentou na sede da Secretaria de Polícia Civil, no Centro. Ela chegou ao local acompanhada de dois advogados. Na sede ela contestou a delação da qual foi alvo, classificando como mentirosa. “Ainda estou tomando ciência da denúncia, mas, pelo que sei até o […]
MP relata que Cristiane Brasil e Pedro Fernandes recebiam propina em espécie
A denúncia do Ministério Público do Rio que investiga os supostos desvios em contratos de assistência social no estado e prefeitura do Rio relata que o secretário estadual de Educação do Rio de Janeiro, Pedro Fernandes, e a ex-deputada federal Cristiane Brasil receberam propina em dinheiro. “Pedro Fernandes (3º- “chefe”), ainda na condição de então […]