Posse de Lula como presidente em 1º de janeiro será a última da história; entenda
Uma mudança legislativa garantirá a Lula duas inovações na história brasileira recente. O mandato dele será o último com posse em 1º de janeiro e também o mais longo em duas décadas. Uma emenda constitucional alterou a data da cerimônia para presidente da República e governadores. O projeto foi aprovado em setembro de 2021. […]
Aumento salarial e quinquênio para juízes pode ser votado neste ano
Os senadores podem votar ainda neste ano a concessão de mais benefícios de carreira para integrantes do Judiciário federal e do Ministério Público. O texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 63/13 estava na pauta da semana passada, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, adiou a apreciação do texto. O documento pode ser analisado […]
Em Goiás, fila pelo Auxílio Brasil quase triplicou entre março e abril
O número de goianos que poderia estar recebendo o Auxílio Brasil aumentou de março para abril deste ano. A chamada demanda reprimida quase triplicou, saltando de 68.189 para 187.693 pessoas, de acordo com estudo técnico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). “Garantir renda mínima à população é reconhecer a importância de se assegurar a todos […]
Conheça os deputados goianos que apoiaram a votação da cobrança de mensalidade em universidades públicas
Cinco deputados federais goianos apoiaram a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê cobrança de mensalidade em universidades públicas. Eles assinaram requerimento para apresentação do texto aos demais parlamentares da Câmara dos Deputados. O projeto foi criado em 2019 e seria votado na última terça (24), mas teve apreciação adiada sem data […]
Ciro Gomes suspende candidatura presidencial após votos do PDT pela PEC dos Precatórios
Pré-candidato a presidência, Ciro Gomes divulgou uma sequência de tuítes nesta quinta-feira (4) onde comunica a suspensão de sua candidatura presencial em reação à votação da bancada do PDT na Câmara dos Deputados pela aprovação da PEC dos Precatórios. “Há momentos em que a vida nos traz surpresas fortemente negativas e nos coloca graves desafios. […]
Câmara aprova em primeiro turno texto-base da PEC dos Precatórios
Por 312 votos a 144, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios na madrugada desta quinta-feira (4). A proposta recebeu somente quatro votos a mais que o necessário (308) para aprovação de uma emenda à Constituição. “Tivemos importantes 25 votos de partidos de […]
Comissão da Câmara rejeita PEC do voto impresso
A Comissão do Voto Impresso na Câmara votou e derrubou na noite desta quinta-feira (5), por 23 votos a 11, a proposta de instauração do voto impresso nas eleições. A PEC é de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) e tinha apoio de Jair Bolsonaro, que vem discutindo o tema a alguns meses. O […]
CCJ aprova fim da estabilidade do serviço público
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece uma reforma da administração pública. Por 39 votos a favor e 26 contra, o projeto segue agora para o plenário da Câmara, e será analisada pelo Senado. A proposta tem como objetivo […]
Senado aprova PEC Emergencial em 2º turno, texto segue para a Câmara
Nesta quinta-feira, 04, o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC Emergencial. A PEC prevê protocolos de contenção de despesas públicas, além de medidas que podem ser adotadas em caso de descumprimento do teto de gastos, regra que limita o aumento dos gastos da União à inflação do ano anterior. […]
Caiado encaminha à Assembleia Legislativa PEC que institui a Polícia Penal em Goiás
Nesta quarta-feira, 11, o governador Ronaldo Caiado encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), um ofício mensagem solicitando a apreciação de uma Proposta de Emenda Constitucional que prevê a instituição da Polícia Penal em Goiás, objetivando fortalecer o sistema penal do estado, combater o crime e adequar a Constituição do Estado à nova redação da […]
PEC da Prisão em 2ª Instância pode ser votada na CCJ nesta terça
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição 410/18, que permite a prisão de réus condenados em segunda instância. Na semana passada, durante 12 horas, mais de 40 deputados defenderam argumentos contra e a favor da PEC. A relatora, […]
Pacto federativo pode transferir até R$ 500 bi a estados e municípios
Com as mudanças no pacto federativo, poderão ser transferidos a estados e municípios de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos. A informação foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional para a entrega de um pacote com três propostas de emenda […]
AGM não aceita adiamento da PEC do Orçamento impositivo
“Estamos pedindo com muito carinho para olhar para os municípios, principalmente aqueles que tem dificuldade em pagar os funcionários, fornecedores, então essa emenda vai ajudar muito” Nesta quarta-feira (7), o presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM) Kelson Vilarinho, se reuniu com prefeitos dos municípios goianos na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), para […]
Câmara inicia discussão da PEC que estabelece o fim das coligações
O plenário da Câmara dos Deputados começou a discutir hoje (5) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/17, que estabelece o fim das coligações partidárias para eleições proporcionais a partir do ano que vem. O texto também prevê a adoção de uma cláusula de desempenho para que os partidos tenham acesso aos recursos do […]
Câmara adia mais uma vez votação da PEC que cria distritão e fundo eleitoral
Após várias tentativas de votação nesta terça-feira (22), a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que altera o sistema político-eleitoral brasileiro, foi novamente adiada por falta de consenso. A proposta será analisada no plenário da Câmara dos Deputados em sessão marcada para as 9h desta quarta-feira (23). O texto do relator, deputado […]
