PEC contra escala 6×1 consegue assinaturas necessárias e avança no Congresso
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca abolir a jornada de trabalho 6×1, uma das mais polêmicas e debatidas no âmbito laboral, conquistou um importante marco após obter o número suficiente de assinaturas para ser protocolada na Câmara dos Deputados. A jornada 6×1, que permite que um trabalhador labore por seis dias […]
PEC 6×1: cresce a pressão pela aprovação da proposta
O movimento Vida Além do Trabalho (VAT) agitou as redes sociais e a imprensa nos últimos dias com a proposta de fim da escala de 6 dias de trabalho por 1 dia de folga, a chamada escala 6×1. O tema está entre os mais comentados da plataforma X. Com a pressão social, cresceu, no intervalo de uma […]
Nikolas Ferreira critica PEC contra escala 6×1: “Terrivelmente elaborado”
Nikolas Ferreira (PL), deputado federal, criticou veementemente o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1, comumente adotada em vários setores. Em suas críticas, Nikolas destacou que o texto da PEC é “terrivelmente elaborado” e que apresenta cálculos errados. A PEC em questão tem sido um […]
Análise dos advogados sobre a PEC que propõe a extinção da escala de trabalho 6×1
Proposta de emenda à Constituição visa eliminar escala 6×1 e estabelecer limite de jornada semanal de trabalho no Brasil.
Jornada 6×1: Deputados apoiam PEC para melhorar condições de trabalho
A discussão sobre o fim da jornada de trabalho 6×1, que consiste em 6 dias de trabalho seguidos de 1 dia de descanso, tem ganhado momentum no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) visa abolir essa prática, considerada abusiva e prejudicial à saúde e ao bem-estar […]
Jornada 6×1: PEC é apoiada por internautas nas redes sociais
O debate sobre a extinção da jornada de trabalho de 6 dias por 1 dia de descanso, conhecida como 6×1, dominou as discussões nas redes sociais neste domingo, 10. A proposta, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) na Câmara dos Deputados, ficou em primeiro lugar nos assuntos mais discutidos na rede social X, antigo Twitter. […]
Governo é contra proposta que pode privatizar acesso a praias
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira, 3, que o governo é contra a proposta que permite a privatização de áreas de acesso às praias brasileiras e vai trabalhar para suprimir esse trecho no projeto que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. “Do jeito que está a proposta, […]
Senado retoma debate de PEC que pode privatizar praias
O Senado volta a discutir nesta segunda-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da Marinha, para estados, municípios e proprietários privados. Aprovado em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a PEC estava parada na Comissão de Constituição e Justiça […]
Senado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas
O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno. […]
PEC que torna crime a posse de qualquer quantidade de drogas é aprovada
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação simbólica na quarta-feira, 13, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a inclusão, no artigo 5º da Carta Magna, da criminalização da posse e do porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com a legislação vigente. Dos […]
PEC quer proibir descriminalização e legalização de drogas ilícitas
Está em análise na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proibir a descriminalização da posse, do porte e do uso recreativo de drogas entorpecentes ou psicotrópicas ilícitas causadoras de dependência. Além disso, a PEC veda a legalização de drogas ilícitas no país para fins recreativos. A proposta inclui entre […]
Entenda a reforma tributária aprovada pela Câmara
Depois de 30 anos de discussão, a Câmara dos Deputados deu um passo histórico e aprovou, na tarde desta sexta-feira ,7, a primeira fase da reforma tributária, que reformula a tributação sobre o consumo. O texto segue para o Senado, onde precisa ser aprovado em dois turnos por, pelo menos, três quintos dos parlamentares (49 […]
Flávio Dino apresenta Pacote da Democracia para Lula
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, apresentou nesta quinta-feira,26, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva as propostas para endurecer a legislação sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito. A iniciativa é uma reação aos atos terroristas que ocorreram no dia 8 de janeiro, em Brasília, e foi apelidado de Pacote da Democracia. O […]
Posse de Lula como presidente em 1º de janeiro será a última da história; entenda
Uma mudança legislativa garantirá a Lula duas inovações na história brasileira recente. O mandato dele será o último com posse em 1º de janeiro e também o mais longo em duas décadas. Uma emenda constitucional alterou a data da cerimônia para presidente da República e governadores. O projeto foi aprovado em setembro de 2021. […]
Aumento salarial e quinquênio para juízes pode ser votado neste ano
Os senadores podem votar ainda neste ano a concessão de mais benefícios de carreira para integrantes do Judiciário federal e do Ministério Público. O texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 63/13 estava na pauta da semana passada, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, adiou a apreciação do texto. O documento pode ser analisado […]