AGM não aceita adiamento da PEC do Orçamento impositivo
“Estamos pedindo com muito carinho para olhar para os municípios, principalmente aqueles que tem dificuldade em pagar os funcionários, fornecedores, então essa emenda vai ajudar muito” Nesta quarta-feira (7), o presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM) Kelson Vilarinho, se reuniu com prefeitos dos municípios goianos na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), para […]
Câmara inicia discussão da PEC que estabelece o fim das coligações
O plenário da Câmara dos Deputados começou a discutir hoje (5) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/17, que estabelece o fim das coligações partidárias para eleições proporcionais a partir do ano que vem. O texto também prevê a adoção de uma cláusula de desempenho para que os partidos tenham acesso aos recursos do […]
Câmara adia mais uma vez votação da PEC que cria distritão e fundo eleitoral
Após várias tentativas de votação nesta terça-feira (22), a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que altera o sistema político-eleitoral brasileiro, foi novamente adiada por falta de consenso. A proposta será analisada no plenário da Câmara dos Deputados em sessão marcada para as 9h desta quarta-feira (23). O texto do relator, deputado […]
PEC do Orçamento Impositivo é arquivado na Assembleia
Em sessão extraordinária realizada na noite de ontem (03), o plenário da Assembleia Legislativa de Goiás rejeitou, em segunda votação, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que introduzia o Orçamento Impositivo no estado. A PEC de autoria do deputado Henrique Arantes (PTB) obteve 22 votos contrários e três favoráveis, e segue ao arquivo. A proposta […]
CCJ da Câmara deve discutir hoje PEC das Diretas
A Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara deve se reunir (13) hoje para discutir a proposta de emenda à Constituição que prevê a convocação de eleições diretas, em caso de vacância da Presidência da República. De acordo com a proposta em discussão na CCJ, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), se […]
Senado aprova em primeiro turno PEC que torna estupro crime sem prescrição
O plenário do Senado aprovou hoje (9) uma proposta de emenda à Constituição que torna o estupro um crime imprescritível. Isso significa que não haverá prazo legal para que a vítima possa fazer a denúncia e o agressor possa ser processado e condenado, se for o caso. Hoje, esse prazo é de 20 anos, após […]
Fim do foro, reforma trabalhista e CPI da Previdência marcam semana no Senado
Alguns temas marcaram o noticiário da última semana e continuam em pauta no Senado a partir de hoje (2). A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro especial por prerrogativa de função volta a ser discutida e os senadores passam a se dedicar também à análise do projeto de lei da […]