Justiça proíbe aprovação de novos loteamentos em Novo Gama sem revisão do Plano Diretor
A Justiça proferiu uma decisão que impactará o desenvolvimento urbano do município de Novo Gama, no estado de Goiás. A partir de uma ação civil pública (ACP) iniciada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) em 2020, o município fica proibido de aprovar, revalidar, desmembrar ou prorrogar novos loteamentos, incluindo aqueles de interesse social ou habitacional, […]
Plano Diretor de Pirenópolis deve ser compatível com a legislação ambiental
Em ofício assinado no dia 05 de maio deste ano, a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis, afirma que a aprovação do projeto de lei complementar que trata da revisão Plano Diretor do município de Pirenópolis deve ser compatibilizado com o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental […]
Com 25 votos favoráveis, Câmara de Goiânia aprova novo Plano Diretor
A Câmara Municipal aprovou na manhã desta quinta-feira (03) o projeto de lei do novo Plano Diretor de Goiânia (PDG). A matéria recebeu 25 votos a favor, 3 abstenções – de vereadores que não estavam na Casa -, sendo eles Dr. Gian (MDB), Sargento Novandir (sem partido) e Joãozinho Guimarães (SDD) e seis contrários: Mauro […]
Plano Diretor de Goiânia é aprovado na Comissão Mista e segue para votação final em plenário
O novo Plano Diretor de Goiânia (PDG) foi aprovado hoje (5) na Comissão Mista, com único voto contrário do vereador Mauro Rubem (PT). A proposta agora segue para votação final no plenário da Casa. A expectativa é de que ocorra uma sessão extraordinária nos próximos dias para a apreciação da matéria, antes mesmo do retorno […]
MP-GO ouve moradores sobre revisão do Plano Diretor de Goiânia
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) participou na tarde desta quarta-feira (23) de uma reunião virtual com representantes de associações de bairros para tratar do andamento do Projeto de Lei Complementar nº23/2019 – Plano Diretor de Goiânia. Os moradores relataram que a definição das emedas que serão inseridas no projeto de lei não contou com […]
Vereadores discutem alterações no Plano Diretor de Aparecida de Goiânia
Foi realizada, na manhã desta terça-feira (17), audiência pública que debateu sobre o Projeto de Lei complementar Nº 079, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 124/2016 e a Lei Complementar nº 152/2018, que tratam do Plano Diretor e do Controle de Uso e Ocupação do Solo, respectivamente. Sobre o projeto, […]
População poderá propor mudanças no Plano Diretor de Goiânia
A Prefeitura de Goiânia lança nesta segunda-feira (16) um portal que vai permitir a participação da população na revisão do Plano Diretor. Denominada Goiânia do Futuro, a plataforma é um canal que conta com informações completas, além de formulários que possibilitam que cada um possa sugerir mudanças para todas as áreas da cidade. O lançamento […]