Projeto que facilita execução de dívidas vai à sanção presidencial
O projeto de lei que cria o Marco Legal das Garantias foi à sanção presidencial após a Câmara dos Deputados aprovar o texto final nesta terça-feira, 03. O texto amplia as formas do credor cobrar do devedor os bens dados como garantia de um empréstimo, como imóveis e veículos, além de permitir o uso de […]
Arthur Lira anuncia que PEC do voto impresso irá a plenário
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira do (PP-AL), anunciou nesta sexta-feira (6), que irá levar á análise da Proposta de Emenda à constituição (PEC) do voto impresso ao plenário. Com está medida Arthur Lira desrespeita o resultado da votação da matéria na comissão especial, na qual sofreu derrota por 23 votos a 11. […]
Câmara aprova MP que torna viável privatização da Eletrobras
Foi aprovado no começo da madrugada desta quinta-feira (2) pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) 1031/21, que visibiliza a privatização da Eletrobras, estatal responsável por 30% da energia que é gerada no país. A medida foi aprovada por 313 votos a 166 e será enviada para análise e votação no Senado. A oposição […]
Câmara de Goiânia aprova shows em drive-in
O plenário da Câmara de Goiânia aprovou em primeira votação, nesta quarta-feira (5), o projeto que regulamenta apresentações por drive-in durante a pandemia do novo coronavírus. O texto do vereador Emilson Pereira (Patriota) prevê shows musicais, concertos, teatro, circo, cinema e outras atividades artísticas com a possibilidade dos espectadores participarem de dentro do carro, mesmo […]
Maia reafirma que levará pacote anticrime diretamente para votação no Plenário
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reafirmou o compromisso de levar o pacote anticrime, proposto pelo ministro Sérgio Moro, diretamente para votação no Plenário da Câmara. “Eu prometi ao ministro que não haveria comissão especial para não atrasar a tramitação da proposta”, afirmou. O pacote é analisado por um grupo de trabalho que pode concluir hoje o […]