Dia do índio: Congresso Nacional decide comercialização de terras indígenas
O Congresso Nacional pode decidir se aprova ou não o fim da demarcação de territórios indígenas. O PL 191, que tramita na casa, prevê a abertura das terras para mineração, garimpo, contrução de hidrelétricas, agronegócio e exploração de petróleo e gás natural. A medida faz parte das promessas de camapanha feitas por Jair Bolsonaro, […]
Adriana Accorsi quer instituir multa para quem furar fila da vacinação contra a Covid-19
Nesta quinta-feira, 4, começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), que prevê aplicação de multa para quem furar a fila da vacinação contra Covid-19. O projeto de lei propõe medidas administrativas de penalização ao descumprimento das regras e critérios estabelecidos pelos planos estadual […]
Projeto que torna atividade religiosa essencial em Goiânia é aprovado pela Câmara
Nesta quarta-feira, 3, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou o projeto de lei que torna a atividade religiosa como essencial. Dessa maneira, caso a lei seja sancionada pelo prefeito Rogério Cruz, igrejas e espaços de cultos religiosos da capital poderão funcionar durante períodos de pandemia ou catástrofes naturais. O texto é de autoria do médico […]
Caiado cria projeto que aumenta salário de professores em 56%
O governador Ronaldo Caiado (DEM) enviou à Assembleia Legislativa de Goiás um projeto de lei que concede 56% de aumento no salário dos professores contratados da rede estadual de ensino. O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira, 14, pelo governador. Ao todo, 12.486 profissionais serão beneficiados com o reajuste. Quando a proposta for aprovada, […]
Bolsonaro sanciona PL que cria Ministério da Comunicação
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 14, o Projeto de Lei de Conversão 37/2020, que cria o Ministério da Comunicação e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Fábio Faria assumiu a titularidade do primeiro enquanto Marcos Pontes se manteve à frente do segundo. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o objetivo da criação do […]
Projeto pretende extinguir necessidade da autoescola para tirar a CNH
Um novo projeto em trâmite na Câmara dos Deputados prevê que as autoescolas não sejam mais obrigatórias para a retirada da carteira de motorista. A responsabilidade de instrução e aplicação da prova prática ficaria para os instrutores credenciados. O texto ainda prevê que os materiais necessários para a prova escrita fiquem disponíveis de graça na […]
Senado aprova aumento na validade da CNH para dez anos, além de outras alterações
O Senado aprovou nesta quinta-feira, 03, um Projeto de Lei (PL) que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro. O projeto, apresentado pela Presidência da República, traz várias alterações, como o aumento na validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade. O texto retorna […]
Alego aprova projeto que declara pit-dogs como patrimônio cultural imaterial do estado
O projeto de lei que declara os pit-dogs como patrimônio cultural imaterial foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O projeto ainda precisa ser avaliado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Depois, seguirá para o Plenário para duas votações definitivas. Por fim, se aprovado pelos deputados, irá à sanção ou veto do governador […]
Câmara de Goiânia aprova em última votação o serviço de táxi-lotação
Aprovado em segunda e última votação, por unanimidade, nesta quarta-feira (03), durante sessão plenária na Câmara de Goiânia, o projeto de lei nº 266/2019, de autoria do vereador Paulo Magalhães (DEM), que autoriza instituir o serviço de táxi-lotação em Goiânia, como transporte alternativo complementar aos serviços de táxi comum. A matéria segue, agora, para sanção […]
Vereadores de Goiânia propõem proibições de estacionamento vip e do uso de canudos plásticos
Dois projetos polêmicos estão sendo analisados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta segunda-feira (26) na Câmara Municipal de vereadores de Goiânia. Zander Fábio, do Patriotas, apresentou à CCJ, o projeto que proíbe a instalação de serviço de estacionamento “vip” nos shoppings centers da Capital. Mesmo não obtendo unanimidade dos membros da […]
Estudante de 11 anos desenvolve Projeto de Lei para deficientes visuais
João Henrique Rinaldi,11, é estudante goiano do 5° ano do Ensino Fundamental de um colégio particular da capital e criou uma proposta de aplicativo para auxiliar a locomoção de pessoas com deficiência visual. Desenvolvida pelo Projeto Câmara Mirim, da Câmara dos Deputados, em Brasília, a ideia do garoto foi escolhida para se tornar um projeto […]
Projeto que obriga instalação de cabines em caixas eletrônicos é aprovado
Foi derrubado na Câmara Municipal na última quinta-feira (18) o veto do prefeito Iris Rezende ao projeto do vereador Sargento Novandir (PODE) que obriga os bancos de Goiânia a instalar cabines individuais para clientes, tanto nos caixas convencionais quando nos eletrônicos. De acordo com o vereador, o projeto foi criado para inibir o crime conhecido […]
“Botão do pânico” pode combater assédio no transporte coletivo
Vereadores da Câmara Municipal de Goiânia aprovaram, em primeira votação, projeto de lei que implementa o “Botão do pânico” em ônibus do transporte coletivo da capital. Com o objetivo de combater o assédio sexual, o botão funciona da seguinte forma: quando acionado pela passageira, imediatamente autoridades capazes de acompanhar o caso serão avisadas. Criando pelo […]
Projeto inclui aulas de educação alimentar e nutricional nas escolas
Foi aprovado, nesta quarta-feira (05), em segunda votação, o projeto de lei que inclui aulas de educação alimentar e nutricional na grade curricular das escolas municipais de Goiânia. A autora do projeto, vereadora Dra Cristina Lopes (PSDB), destaca que o ensinamento vai ajudar os jovens no controle da Diabetes e também no combate a obesidade […]
Câmara aprova nova lei para estacionamentos comerciais
Caso o estabelecimento descumpra a lei, poderão pagar multa no valor de R$ 10 mil, que pode triplicada se houver reincidência Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na última quinta-feira (30), em segunda votação o projeto de lei que obrigara estabelecimentos comerciais como shopppings, aeroportos, rodoviária, agências Bancárias e supermercados a disponibilizarem cadeira de rodas para […]