Projeto que proíbe venda de orgânicos em supermercados é aprovado
O Projeto de Lei 4576/16, de autoria do deputado federal Edinho Bez (MDB-SC), foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (2). Atualmente, produtos orgânicos podem ser comercializados em supermercados e similares desde que nos alimentos conste o selo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica […]
Projeto de Lei visa tempo máximo de espera em pontos de ônibus
“Eles deverão avisar os usuários sobre o tempo exato que o ônibus passará no ponto de preferência do usuário. A tecnologia está aí para isso e ferramentas já existem para que tal feito seja concretizado” Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal visa estipular o tempo máximo de espera do usuário do transporte […]
Câmara Municipal de Goiânia aprova criação do programa Jovem é o Futuro
A inclusão laboral do jovem como aprendiz é a melhor maneira de manter o jovem na escola A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de autoria do vereador Emilson Pereira (Podemos), que estabelece o programa Jovem é o Futuro. O intuito do projeto é oferecer a adolescentes de 14 a 18 […]
Projeto de reforma da previdência dos servidores municipais é arquivado na CCJ
Previa a transferência do fundo superavitário para o fundo deficitário e o aumento da alíquota de 11% para 14% A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Goiânia (CCJR), presidida pela vereadora Sabrina Garcez (PTB) votou na reunião da comissão desta quarta-feira (23) o arquivamento do projeto de lei enviado pelo Executivo relativo […]
Projeto de lei propõe prevenção contra crimes virtuais
Devido à informatização, os criminosos também são atraídos para este ambiente Após onda de suicídios de adolescentes supostamente ligados a jogos virtuais e aumento de denúncia de vítimas de cibercriminosos no ambiente virtual, o vereador Delegado Eduardo Prado, promoveu na tarde desta segunda-feira (21), no auditório Jaime Câmara da Câmara Municipal, uma audiência pública para […]
Vereador apresenta projeto que responsabiliza Saneago pela reparação do asfalto
O vereador ainda afirmou, que sua intenção é que as condições de utilização da via pública, em casos como esses, sejam restabelecidos de forma imediata Na realização de obras que provocarem estragos na malha viária de Goiânia, caberá à Saneago a responsabilidade pela reparação de tais danos. É o que dispõe o projeto de lei […]
Projeto de Lei propõe que FGTS seja liberado para quem pedir demissão
Em nota, o presidente do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador (IFDT), Mario Avelino, disse que a aprovação do projeto pode desencadear uma onda de pedidos de demissão e gerar instabilidade nas contas do Fundo A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou projeto de lei que altera a legislação para permitir que o trabalhador […]
Senado aprova projeto que facilita processo de adoção
Projeto que facilita o processo de adoção foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). De autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o texto torna legal a adoção direta, também conhecida por adoção intuitu personae, quando os pais biológicos indicam quem receberá a guarda da criança ou quando o adotante manifesta vontade […]
Projeto de Lei que proíbe comercialização de fogos de artifício pode ser aprovado
Foi protocolado na primeira semana de janeiro, pelo vereador e também presidente da Câmara Municipal, Andrey Azeredo, um projeto de lei proibindo a venda e uso de fogos de artifícios ruidosos. O projeto já entrou em votação e a partir de fevereiro deve entrar em pauta. O intuito do projeto é eliminar a comercialização nas […]
Planalto envia ao Congresso projeto de desoneração da folha
O presidente da República em exercício e presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), formalizou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, dia 1º, o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei sobre desoneração da folha de pagamento de empresas. A mensagem publicada informa que o texto “altera a Lei nº 12.546, […]
Proposta visa afastar agentes públicos denunciados por improbidade administrativa
Os vereadores Jorge Kajuru (PRP) e Cristina Lopes (PSDB), apresentaram nesta quarta-feira (28), um projeto de lei sobre o afastamento do agente público que for denunciado judicialmente por improbidade administrativa. Se aprovado, o projeto faz com que o agente que estiver respondendo na justiça deverá ser afastado de Comissões, Conselhos, Câmaras, Órgãos de deliberação coletiva […]
Projeto de lei sobre a conservação de lotes vagos em Goiânia é apresentado
O vereador Welington Peixoto (PMDB) apresentou ontem (07), um projeto de lei que regulamentaria a conservação de terrenos vagos na capital. Se aprovado, os donos de lotes vazios terão que construir um muro ou alambrado de tela galvanizada de 1,8m de altura em volta do terreno para fechá-los. Além disso, deverão instalar um portão de […]
Projeto propõe ampliar Passe Livre Estudantil para alunos de pós-graduação em Goiás
Projeto de lei nº 538/17, de autoria do deputado Lucas Calil (PSL), altera a Lei nº 17.685, de 29 de junho de 2012, que autoriza o chefe do Poder Executivo a instituir o Programa Passe Livre Estudantil (PLE). A matéria solicita ampliação do benefício para os estudantes do curso preparatório e de pós-graduação. Para ser […]