Caiado defende ação dos estados para evitar prejuízos com regulamentação da reforma tributária
O governador Ronaldo Caiado defendeu nesta terça-feira (23/04), em Brasília, a mobilização dos governadores, principalmente junto ao Senado, para evitar maiores prejuízos com a regulamentação da reforma tributária. Entre as preocupações compartilhadas estão a possibilidade de duplicidade de tributos e concentração excessiva de poder pelo governo federal. “Nós somos os geradores de impostos, não cabe […]
Anvisa discute nesta sexta regulamentação de cigarro eletrônico
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discute nesta sexta-feira (19) a regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil. A reunião estava prevista para a última quarta-feira (17), mas foi adiada por causa de problemas técnicos e operacionais identificados no canal oficial de transmissão da agência no YouTube. Desde 2009, uma resolução da […]
Sancionada lei que regulamenta atividade dos musicoterapeutas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.842/24, que regulamenta a profissão dos musicoterapeutas – atividade que utiliza a música para intervenção terapêutica nos ambientes médico, educacional e profissional, entre outros. A nova lei torna obrigatório o diploma de graduação ou pós-graduação em musicoterapia para a prática da atividade. Os profissionais que […]
PGR pede arquivamento de inquérito contra Google e Telegram
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do inquérito contra dirigentes das empresas Google e Telegram no Brasil, que fora aberto a pedido do próprio órgão, no ano passado. “A análise do que se colheu durante a investigação criminal denota a ausência de justa causa para a propositura da […]
Anvisa discute nesta sexta-feira regulamentação de cigarro eletrônico
Nesta sexta-feira ,1º, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avalia se coloca em consulta pública a regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil. Desde 2009, resolução da entidade proíbe a fabricação, a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vape. Com a publicação da pauta […]
Estados Unidos aplica primeira multa por lixo espacial
Em um marco histórico, os Estados Unidos aplicaram sua primeira multa por lixo espacial, à empresa Dish Network. A Comissão de Comunicações do Governo Americano (FCC) impôs uma multa de US$ 150 mil (R$ 750 mil) à empresa por não ter realocado adequadamente seu satélite EchoStar-7, que representava um risco potencial para outros satélites em […]
Entregadores de aplicativos organizam paralisação pelo Brasil; Goiás fica de fora
Entregadores de aplicativos do Brasil organizam paralisações, nesta sexta-feira, 29, para pressionar o governo federal a regulamentar os direitos trabalhistas. A mobilização denominada como “Breque Nacional”, irá acontecer em pelo menos dez estados: Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Os […]
MPGO recomenda cobrança e controle de uso de água em Mossâmedes
O problema constante da falta de água, especialmente durante os períodos de seca, levou o Ministério Público de Goiás (MPGO) a emitir uma recomendação direcionada ao município de Mossâmedes, exigindo que a cidade edite um decreto regulamentando a Lei Municipal 1.140/2014, para a cobrança pelo uso de recursos hídricos. Atualmente, o município fornece água sem […]
Lula pressiona para acelerar discussão sobre trabalho por aplicativo
O Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva tem pressionado o Ministério do Trabalho e sindicalistas para acelerar o processo de regulamentação do trabalho por aplicativo. A pressão se deve ao fato de que o Presidente viaja para os Estados Unidos no próximo dia 18 de setembro e a regularização dos trabalhadores por aplicativo […]
Moraes volta a defender regulação de redes em evento
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a defender a regulação das redes sociais e da atuação das grandes empresas de tecnologia no país, depois de afirmar que as chamadas big techs têm “má vontade” em retirar do ar conteúdos ilícitos que atacam a democracia. Moraes disse que as empresas “já têm […]
Volume de embalagens recicladas deve quadruplicar em Goiás
Com a chegada da política de logística reversa, que já está em vigor no Estado, o volume de embalagens recicláveis que são reaproveitadas deve quadruplicar em Goiás. Estima-se que hoje somente 5% de todo o papelão, vidro, metal e plástico que é colocado no mercado volte para a cadeia produtiva. De acordo com as novas […]
Motoristas de aplicativo em Goiás aderem à paralisação nacional nesta segunda, 15
Uma boa parte dos motoristas de aplicativo cruzará os braços para apoiar pautas da categoria. A paralisação nacional será nesta segunda, 15. A expectativa é de que 70% dos trabalhadores brasileiros do segmento interrompam o trabalho para exigir melhores condições de trabalho. Muitos profissionais acreditam que a regulamentação defendida pelo presidente Lula será positiva. […]
Lei municipal pode regular estandes de tiro em Goiânia
Frisson nos últimos anos em Goiânia, os clubes de tiro podem passar a ser regulados por legislação municipal. Um projeto de lei em tramitação na Câmara propõe regular e licenciar esse tipo de estabelecimento na capital, que chegou a receber uma feira de armas em junho deste ano. Para Clécio, o projeto tem o […]
Contran adia cobrança de multa sobre pedestres e ciclistas para 2019
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adiou para 1º de março de 2019 o início da aplicação de multas para pedestres e ciclistas que andarem fora das áreas permitidas. A resolução que definiu as regras para este tipo de multa foi publicada em outubro de 2017 e começaria a valer no próximo mês de abril deste ano. […]
Regulamentação de aplicativos de transporte gera debate
Para empresas, regulamentação será na verdade uma maneira de inviabilizar o transporte particular por aplicativo O Senado Federal poderá votar amanhã (31), em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar 28/2017, que trata sobre a regulamentação de aplicativos de transporte individual pagos. A medida afeta empresas como Uber, 99 Pop e Cabify que há […]