STF confirma condenação de Maluf a 7 anos de prisão
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (10), por 4 votos a 1, a condenação do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a sete anos e nove meses de prisão, inicialmente em regime fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro. Os ministros deixaram a cargo do juízo da vara de execuções penais, no […]
Julgamento sobre candidatura avulsa servirá para todos os casos
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (5) reconhecer a repercussão geral do julgamento sobre a possibilidade de que candidatos sem partido possam disputar eleições. Isso significa que qualquer tese que venha a ser estabelecida pelo Corte sobre assunto será válida e vai vincular decisões para todos os casos em que candidatos avulsos, […]
STF retoma julgamento sobre retroatividade da Ficha Limpa
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento sobre a validade retroativa da Lei da Ficha Limpa. Até o momento, o placar da votação está em 5 votos a 3 favoráveis à inelegibilidade por oito anos dos condenados antes da publicação da lei, em junho de 2010. Devem votar na sessão desta tarde […]
Aécio pede ao STF liminar para suspender afastamento
A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) entrou hoje (2) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão via liminar (decisão provisória) de seu afastamento das atividades legislativas, determinada pela Primeira Turma da Corte na semana passada, quando foi imposto também o recolhimento domiciliar noturno contra o parlamentar. No pedido, […]
Fux diz que afastamento de Aécio deve prevalecer
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou hoje (2) que “por força da Constituição, o único poder que pode proferir decisões finais é o Poder Judiciário”, em referência ao afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e recolhimento noturno decidido na semana passada pela 1ª Turma do STF. O senador Aécio […]
Supremo autoriza ensino religioso confessional nas escolas públicas
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27), por 6 votos a 5, que o ensino religioso nas escolas públicas pode ter natureza confessional, isto é, que as aulas podem seguir os ensinamentos de uma religião específica O julgamento ficou empatado até o último momento, sendo decidido pelo voto da presidente do STF, […]
Por 10 a 1, STF envia denúncia contra Temer à Câmara
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (21) suspender o envio, à Câmara dos Deputados, da nova denúncia contra o presidente Michel Temer apresentada pela Procuradoria Geral da República. Com a decisão, a acusação deve ser encaminhada ao Legislativo já nos próximos dias, dependendo somente de trâmites formais. Temer foi denunciado na semana passada […]
STF julga suspensão de denúncia contra Temer
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (20) sobre a suspensão da denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer e integrantes do PMDB. A questão começou a ser decidida na semana passada, antes do envio das acusações à Corte, mas o julgamento foi interrompido sem nenhum voto […]
Maioria do STF rejeita suspeição de Janot em processos de Temer
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, há pouco, pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para seja declarada a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para atuar em investigações relacionadas ao presidente, iniciadas a partir das delações da JBS. Até o momento, há cinco votos contra a suspeição. O […]
STF julga hoje o pedido de suspeição de Janot
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (13) pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para seja declarada a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para atuar nas investigações relacionadas ao presidente. A sessão está prevista para começar às 14h. Durante o julgamento, a Corte também deve deliberar sobre a validade das […]
Defesa de Temer volta a pedir suspeição de Janot ao STF
A defesa do presidente Michel Temer protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um agravo regimental em que pede novamente a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O recurso foi apresentado ontem (5) ao STF e ainda não há data para julgamento do pedido. No começo de agosto, o advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, […]
Supremo Tribunal Federal divulga íntegra dos áudios da JBS
O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou há pouco a íntegra dos áudios entregues por advogados da JBS à Procuradoria-Geral da República (PGR). O conteúdo das gravações traz evidências de informações que foram omitidas pelos delatores durante as investigações no âmbito da Operação Lava Jato. A suspeita de omissão foi divulgada na última segunda-feira (4) pelo […]
Em gravação, delatores citam três ministros do STF e um ex-titular da Justiça
Os novos áudios da delação de executivos da J&F entregues à Procuradoria-Gereal da República (PGR), na semana passada, citam os nomes de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e a presidente da Corte, Carmén Lúcia. Em nenhum deles, há menção ou atribuição a algum tipo de crime. O ex-ministro da […]
Delação de Funaro retorna ao STF para homologação de Fachin
A Procuradoria-Geral da República (PGR) devolveu hoje (31) ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), a delação premiada do operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro, apenas um dia após o magistrado ter enviado o documento para que fossem feitos ajustes pelos procuradores. Como o acordo de delação encontra-se sob sigilo, […]
Supremo retoma julgamento sobre ensino religioso nas escolas públicas
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento da ação na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede que a Corte reconheça que o ensino religioso nas escolas públicas deve ser de natureza não confessional, com a proibição de admissão de professores que atuem como representantes de confissões religiosas. Neste momento, o ministro […]