Contribuição sindical pode voltar a ser descontada do salário em breve
A contribuição sindical pode voltar a ser descontada compulsoriamente do salário dos trabalhadores. A decisão acerca do tema deve ocorrer em até 90 dias com a retomada do julgamento da pauta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O valor arrecadado pelas empresas e repassado aos sindicatos equivale a um dia de trabalho normalmente feita uma vez […]
AGU se manifesta a favor da manutenção do Fundeinfra em ação no STF
A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou nesta quinta-feira, 13, contra a suspensão do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, refere-se à medida cautelar que suspendeu a cobrança da contribuição, assinada pelo ministro Dias […]
STJ nega habeas corpus a acusado de planejar sequestro de Moro
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, decidiu nesta quinta-feira, 13, manter a prisão de um dos acusados de planejar o sequestro do senador e ex-juiz Sergio Moro (União-PR). Na decisão, a ministra negou o habeas corpus do investigado Janeferson Aparecido Mariano Gomes por motivos processuais. No entendimento da magistrada, […]
Deputado ‘príncipe’ quer fim da Justiça do Trabalho e extinção do TSE
O deputado federal trineto da princesa Isabel tenta aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com reformas polêmicas. Luiz Philippe de Bragança (PL-SP) começou a coletar assinaturas para tentar emplacar o texto que sugere o fim da Justiça do Trabalho e eleições fiscalizadas pelo próprio Congresso Nacional. Ele já conseguiu 38,5% das assinaturas de […]
Ministro do STJ anula condenação de Delúbio Soares na Lava Jato
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou nesta sexta-feira, 3, a condenação do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, em uma ação penal da Operação Lava Jato por lavagem de dinheiro. Dantas concluiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para processar e julgar as acusações e mandou o […]
Senado vota nesta segunda, 29, projeto que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos fora da lista da ANS
Está prevista para votação na tarde desta segunda-feira, 29, o projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos e procedimentos fora da lista da Agência Nacional da Saúde (ANS). Se aprovado, o texto dependerá da sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL) para entrar em vigor. Além disso, a aprovação anula a […]
STF, STJ, TSE, TRE: conheça as siglas que mexem com a vida de todo cidadão
Algumas siglas são repetidas pelas pessoas por hábito, mas nem sempre se sabe o que ela representam ou significam. Recentemente, pesquisa Quaest mostrou que 70% dos entrevistados desconhecia o significado de STF. Você é um deles? Apesar de ser bastante noticiado pelos meios de comunicação, boa parte da população não tem ideia da própria função […]
Padre Robson volta a ser alvo de investigação pelo MPGO
Pouco mais de dois meses após ter conseguido arquivamento de dois processos criminais, o padre Robson será novamente investigado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). A Justiça goiana autorizou os promotores a utilizar provas de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC 02/2018) relativos a 2018 sobre supostos desvios milionários da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe). […]
Contas do SBT serão periciadas para definir indenização a autor de ‘Pantanal’
O autor Benedito Ruy Barbosa finalmente descobrirá quanto receberá como indenização do SBT. Um julgamento realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira, 21, decidiu que as contas da empresa deverão ser periciadas antes da definição do valor pela exibição não autorizada da novela “Pantanal”. O assunto movimenta os tribunais brasileiros há seis anos, […]
STJ mantém suspensão de shows em festa junina de Cachoeira Alta
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que suspendeu o gasto de R$ 1,5 milhão com show de cantores para a festa ”Juninão do Trabalhador”, em Cachoeira Alta, no sudoeste de Goiás. A decisão foi dada pelo ministro Humberto Martins, neste sábado, 18. De acordo com […]
STJ toma decisão inédita e concede permissão para plantio de maconha
Na última terça-feira, 14, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu uma permissão especial para plantio de maconha. A ação vale apenas para um grupo de três pessoas, devido às propriedades medicinais da erva. Ainda assim, trata-se de uma decisão inédita. Permissão para plantio de maconha Ministros da Sexta Turma do STJ analisaram recursos de […]
Prefeita de Teolândia chora após show de Gusttavo Lima ser cancelado
Após ver o evento da Festa da Banana, ser cancelado. a prefeita de Teolândia (BA), Rosa Batinga (PP), chorou ao saber que o cantor sertanejo Gusttavo Lima não faria show em sua cidade. A decisão de cancelar o evento foi do Superior Tribunal de Justiça (STJ), neste domingo, 5. A chefe do Executivo subiu no palco, […]
Caso Valério Luiz: Justiça designa defensor público para Maurício Sampaio e condução coercitiva para testemunhas
Prestes a completar dez anos, o assassinato do cronista esportivo Valério Luiz pode finalmente chegar a um desfecho. Após manobras do acusado de ser o mandante do crime, Maurício Sampaio, a Justiça designou um defensor público para assumir a defesa e condução coercitiva das testemunhas que não compareceram. A expectativa é de que o júri, […]
Atraso na entregue da sonhada casa própria? Conheça seus direitos
Atrasos em obras podem ocorrer, seja por atraso de material, mudanças no cronograma ou outros fatores. Mas, quem conta com a entrega de uma casa não está interessado nesses detalhes. O problema é recorrente naqueles vendidos na planta e já há entendimento pacificado nas instâncias superiores de justiça no Brasil. Nesse momento, saber como a legislação […]
Advogado de padre Robson rebate MPGO: “erraram na estratégia”
O arquivamento da ação penal contra o padre Robson vem sendo questionada pelo Ministério Público de Goiás e rebatida pelo advogado do ex-reitor da Basílica de Trindade. O órgão se manifestou sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmando que não se trata do fim da apuração das acusações. Os promotores entraram com […]
