Os detalhes da aplicação do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) serão publicados ainda neste mês pelo governo de Goiás. A chamada taxa do agro foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado e, apesar do nome, é uma contribuição facultativa e varia conforme o segmento. A expectativa é que os cofres públicos arrecadam R$ 1 bilhão e deve ser aplicado na área de transporte e do agronegócio.
A medida exclui da contribuição os produtores de itens da cesta básica, de leite e agricultores familiares que vendem direto para o consumidor final. A proposta da “taxa do agro” veio para tapar a lacuna do fim da redução do ICMS cobrado sobre os combustíveis feita pelo presidente Jair Bolsonaro em junho deste ano e colocou em risco toda a prestação de serviços públicos no estado.
O percentual cobrado da taxa será de 1,65%, no máximo sobre as operações na produção agrícola, pecuária e mineral. O texto aprovado pelos deputados estaduais prevê destinação específica e restringe a aplicação desregrada pelo governo. O dinheiro será administrado por conselhos cujos membros não receberão salário e deverão ser indicados pelo governador para mandato de um ano.
O documento de sanção da contribuição explica que a contribuição poderá ser cobrada em um percentual na taxa não superior a 1,65% sobre o valor da operação com as mercadorias discriminadas na legislação do imposto ou por unidade de medida adotada na comercialização da mercadoria. Demais detalhes como formas de pagamento e toda a regulamentação serão publicados em um decreto a ser assinado pelo governador.
