A listagem contém também contas com parecer pela rejeição
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) entregou ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) nesta terça-feira (3), a lista com os nomes dos agentes públicos que tiveram contas irregulares ou com parecer pela rejeição e que em decisão judicial não puderam mais recorrer nos últimos oito anos. Na lista constam nomes de 2.118 responsáveis por contas públicas. Os dados estão em duas relações.
A primeira relação contém contas de governo do Poder Executivo e contas de gestão em que o prefeito é o ordenador das despesas. A competência para julgar a primeira conta é da Câmara Municipal e a apreciação da segunda (contas de gestão) é para fins eleitorais.
A segunda contém as contas de gestão dos responsáveis pelo Poder Legislativo, fundos, fundações, autarquias, empresas públicas e demais entidades do poder público municipal, além das contas tomadas pelo TCMGO (nesse caso incluem-se todas as autoridades municipais).
De acordo com a legislação, a declaração de inelegibilidade é de competência da Justiça Eleitoral, cabendo aos tribunais de contas apenas informar quais foram os gestores que tiveram as contas julgadas irregulares ou com parecer pela rejeição. Confira a lista aqui.
Com informações do TCMGO
