Temer barra político na pasta da Cultura

Com a imagem fragilizada pela denúncia de corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República, o presidente Michel Temer abriu mão de uma indicação política e decidiu agradar ao setor artístico com a nomeação do jornalista Sérgio Sá Leitão para o Ministério da Cultura. O cargo estava vago desde 18 de maio, quando o deputado Roberto Freire (PPS-SP) deixou o posto, após a divulgação da delação do Grupo J&F, que atingiu Temer.

A pasta da Cultura era cobiçada por parlamentares do PMDB e do Centrão, grupo de partidos que ganhou força desde que votou majoritariamente contra a admissibilidade da denúncia contra Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, se articulava para ser indicada ao cargo, mas enfrentou resistência por não ser da área. Nesta quarta-feira, 19, o próprio presidente informou que já tinha feito outra escolha. O deputado André Amaral (PMDB-PB) também queria o posto.

O Ministério da Cultura tem sido um problema para Temer, que vem enfrentando críticas do setor desde o início de sua gestão, quando chegou a extinguir a pasta – e depois recuou. Por isso, o presidente buscou um nome da área, que tivesse apoio para diminuir as resistências.

Paes e Maia. Além das relações na área, o novo ministro também tem ligações políticas. Ele é próximo de Roberto Freire, seu antecessor no comando da pasta, e do ex-prefeito Eduardo Paes (PMDB-RJ). A indicação também agradou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que será o responsável por comandar a votação da denúncia contra Temer no plenário da Casa, em 2 de agosto. Primeiro na linha sucessória da Presidência, Maia assume o comando do País no lugar do peemedebista, caso a denúncia seja aceita e Temer, afastado do cargo.

Maia negou que tenha influenciado na indicação do novo ministro da Cultura. Aliados do deputado do DEM, contudo, avaliam que Temer fez um “gesto diplomático” a ele, além de acenar ao PMDB do Rio, do qual Paes é integrante.

Placar do jornal O Estado de S. Paulo mostra que, dos 11 integrantes da bancada peemedebista fluminense, um já se posicionou a favor da aceitação da denúncia contra o presidente, seis estão indecisos ou não quiseram responder e quatro se disseram contra.

Desde que a denúncia por corrupção começou a tramitar na Câmara, Maia tem se mostrado distante do Palácio do Planalto. Na terça-feira, ele e Temer tiveram um atrito, após o presidente convidar parlamentares dissidentes do PSB a se filiar ao PMDB. Maia se irritou com o gesto, uma vez que, desde que o PSB deixou a base do governo, negocia a migração dos descontentes para o DEM. Temer acionou ministros para desfazer o mal-estar.

Em novembro do ano passado, Temer enfrentou uma crise com origem no Ministério da Cultura, quando foi gravado, em seu gabinete, pelo ex-titular da pasta Marcelo Calero. O ex-ministro – que deixou o ministério após o episódio – acusou Geddel Vieira Lima (PMDB), à época na Secretaria de Governo, de tê-lo pressionado a liberar a obra de um edifício onde possuía um apartamento em área tombada de Salvador.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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