Temer sanciona lei que aumenta pena de crimes com uso de explosivos

A pena de roubo aumenta em dois terços quando houver o uso de explosivos

Sancionada nesta segunda-feira(23), pelo presidente Michel Temer, lei que aumenta a pena para crimes de roubo e furto com o uso de explosivos. O comunicado foi publicado pelo presidente no Twitter, que afirmou que a lei também estabelece que os bancos instalem dispositivos para inutilizar as cédulas em caso de explosão dos caixas eletrônicos. Confira ao vídeo do anúncio:

 

O projeto foi aprovado pelo Senado em março e seguiu para a aprovação do presidente. A pena de roubo aumenta em dois terços quando houver o uso de explosivos e a prática de furto passa a ser considerada furto qualificado, com pena de quatro a dez anos de prisão. O furto e o roubo dos equipamentos explosivos também tiveram as penas aumentadas.

 

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Trabalhadores são resgatado em obra da BYD por condições análogas à escravidão

Resgate de 163 Trabalhadores na BYD em Camaçari por Condições Análogas à Escravidão

Na desta segunda-feira. 23, uma força-tarefa composta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) resgatou 163 operários da construtora terceirizada Jinjang, que trabalhavam na planta da BYD em Camaçari, na região metropolitana de Salvador, Bahia.

Os trabalhadores foram encontrados em condições análogas à escravidão, com alojamentos precários e falta de infraestrutura básica. Os alojamentos tinham camas sem colchões e apenas um banheiro para cada 31 pessoas. Essas condições impediam o descanso adequado, contribuindo para acidentes de trabalho devido ao cansaço e sonolência.

A força-tarefa interditou os alojamentos e trechos do canteiro de obras, proibindo os trabalhadores de continuar suas atividades até a regularização das condições de trabalho. Uma audiência virtual conjunta do MPT e MTE foi agendada para o dia 26 de dezembro para discutir as providências necessárias para garantir condições mínimas de alojamento e regularizar as irregularidades detectadas.

A inspeção, iniciada em meados de novembro, identificou quatro principais alojamentos, dois localizados na Rua Colorado e dois na Rua Umbus, no município de Camaçari. A BYD e a Jinjang foram notificadas e devem apresentar as medidas necessárias para garantir as condições de trabalho adequadas.

A BYD anunciou que já rescindiu o contrato com a empresa terceirizada após o resgate dos trabalhadores.

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