Última atualização 04/03/2024 | 14:58
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira, 4, que os estados não podem impedir o ex-presidente Donald Trump de concorrer às eleições do País, que ocorrem em novembro deste ano. As informações são da rede CBS News. Assim, Trump permanece elegível para se candidatar como pré-candidato pelo Partido Republicano, dando-lhe uma vitória que ameaçava prejudicar sua tentativa de retorno à Casa Branca.
O novo entendimento reverteu uma decisão do Tribunal Superior do Colorado, de dezembro do ano passado, que determinou que Trump era inelegível para a presidência devido à sua conduta em torno do ataque ao Capitólio dos EUA em 6 de janeiro de 2021. A decisão do tribunal do Colorado, dividida, baseou-se na Seção 3 da 14ª Emenda, conhecida como “cláusula da insurreição”, que impede insurretos que prestaram juramento de ocupar cargos públicos.
Em sua opinião na segunda-feira, a Suprema Corte dos EUA afirmou que apenas o Congresso pode aplicar a cláusula. A decisão resolve os desafios à elegibilidade de Trump para o cargo, impetrados por eleitores em vários estados, um dia antes da Super Terça-feira, quando os eleitores de 15 estados votarão para a indicação presidencial republicana.
“A responsabilidade de aplicar a Seção 3 contra detentores de cargos públicos e candidatos federais recai sobre o Congresso e não sobre os estados”, afirmou o tribunal em sua opinião não assinada de 13 páginas. “A decisão do Tribunal Superior do Colorado, portanto, não pode ser mantida.”
A juíza Amy Coney Barrett escreveu separadamente para observar que todos os nove juízes concordam com o resultado do caso, dizendo “essa é a mensagem que os americanos deveriam levar para casa”. Os três juízes liberais, Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson, emitiram uma opinião concordando com a sentença, mas disseram que o tribunal foi longe demais ao ditar “novas regras” para a aplicação federal da Seção 3.
“A Suprema Corte removeu um mecanismo de execução e, ao permitir que Trump voltasse às urnas, eles não conseguiram cumprir o momento. Mas agora está claro que Trump liderou a insurreição de 6 de janeiro, e caberá ao povo americano garantir a responsabilização”, afirmou Noah Bookbinder, presidente do grupo Cidadãos pela Responsabilidade e Ética no Presidente de Washington, que contestou a elegibilidade do ex-presidente.
Em publicação na sua rede social, Trump aplaudiu a decisão, dizendo numa que se trata de uma “GRANDE VITÓRIA PARA A AMÉRICA!!!”
Primárias
A opinião da Suprema Corte, que tem maioria conservadora de 6 a 3, foi unânime em reverter a decisão da Suprema Corte do Colorado. O tribunal superior não abordou o ataque ao Capitólio em 6 de janeiro, nem as ações de Trump após as eleições de 2020.
“Concluímos que os Estados podem desqualificar pessoas que ocupam ou tentam ocupar cargos estatais. Mas os Estados não têm poder, ao abrigo da Constituição, para fazer cumprir a Secção 3 no que diz respeito aos cargos federais, especialmente a Presidência”, afirmou o tribunal no seu parecer.
A reversão da decisão do Colorado garante que os votos dados a Trump nas primárias presidenciais republicanas do estado serão contados, e o seu nome aparecerá nas urnas em todo o país, a menos que o próprio Congresso aja, o que é improvável. Os juízes agiram com rara rapidez na decisão do caso, emitindo sua opinião menos de um mês depois de ouvir os argumentos em 8 de fevereiro.
A decisão era esperada, uma vez que a maioria dos juízes levantaram preocupações durante as argumentações orais sobre permitir que um único estado desqualificasse um candidato presidencial e o que se seguiria em futuras disputas presidenciais. Ainda assim, a disputa levantou uma série de novas questões jurídicas e marcou a primeira vez que o Supremo Tribunal avaliou a aplicação da Secção 3 da 14ª Emenda.
Também colocou os juízes na vanguarda das eleições presidenciais – uma posição que não ocupavam desde que o tribunal superior decidiu no caso Bush v. Gore em 2000. O juiz Clarence Thomas é o único membro que estava no tribunal na altura e permanece até hoje. O tribunal reconheceu as consequências de permitir que os estados aplicassem a Secção 3 e os resultados conflitantes que poderiam ocorrer sobre o mesmo candidato.
Trump já venceu todas as disputas republicanas, exceto uma – a oponente do Partido Republicano, Nikki Haley, obteve uma vitória nas primárias do Partido Republicano no Distrito de Columbia – e espera-se que consolide ainda mais sua posição como o principal candidato à indicação presidencial do Partido Republicano após a Super-Terça.
