Venda de animais em lojas pode ser proibida em Goiás

Uma das demandas dos movimentos de causa animal podem se tornar realidade em breve. A venda de animais em pet shops, lojas de rações e lojas agropecuárias pode ser proibida em Goiás, caso um projeto de lei da Assembleia Legislativa seja aprovado. O texto do deputado Henrique Arantes passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa nesta quinta (05) e segue fluxo interno.

O argumento de grupos favoráveis ao assunto é que esses estabelecimentos confinam, maltratam e forçam a reprodução em série dos animais priorizando o lucro e prejudicando o bem-estar dos pets. Eles acreditam que a proibição de comércio pode incentivar a busca por doações em canis, centros de controles de zoonoses municipais, ONG’s especializadas.

Em sentido inverso, a criação e a venda de filhotes de cachorros de raça mantêm público cativo. A razão disso está na preocupação em garantir a saúde do animal. A explicação dos compradores também está fundamentada no bem-estar do animal, embora pareça um argumento contraditório. Os interessados acreditam que os cuidados dispensados por criadores  garante o pedigree e pode ser mais intenso do que  em organizações voltadas para esse segmento, que geralmente tem apenas os chamados “vira-lata”. 

Desde 2020, o comércio de animais em pet shops é proibido em Goiânia. A punição para quem infringe a lei varia entre advertência por escrito e multa de R$ 500 por animal exposto à venda de forma irregular e de R$ 200 por cartaz ou propaganda de venda afixada no estabelecimento. Em países como França e Espanha, a venda já é proibida.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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