Vereador do PR é condenado a pagar R$ 100 mil em indenização por se apropriar de dinheiro doado a ONG de cuidado com animais

Lemuel Rodrigues (PDT) foi alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério
Público. Investigação também apontou que ONG dele não existiu formalmente entre
2021 e 2022. Ministério Público aponta que vereador usou parte do dinheiro doado à organização para proveito próprio.

Um vereador de Maringá, no norte do Paraná, foi condenado a pagar indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo. Lemuel Rodrigues (PDT) foi alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), que investigou o uso de recursos doados para a ONG dele, chamada Salvando Vidas. A instituição é voltada ao cuidado com cães e gatos em situação de vulnerabilidade.

Segundo o MP, a investigação demonstrou que a ONG não existiu formalmente entre 2021 e 2022. Além disso, foi identificado que parte do dinheiro adquirido por meio de doações no período, não foi destinada aos cuidados dos cães e gatos resgatados — sendo apropriada por Lemuel e utilizada em proveito próprio.

Na época, Lemuel não era parlamentar. A defesa dele informou que o vereador respeita a decisão, mas entende que a condenação é injusta.

A decisão que determinou o pagamento da indenização é da 7ª Vara Cível de Maringá e foi publicada no dia 15 de janeiro. A defesa do vereador ainda pode recorrer da condenação.

Lemuel fazia campanhas nas redes sociais, em plataformas de vaquinhas online e financiamento coletivo para arrecadar doações para a ONG. Em uma das arrecadações, ele conseguiu cerca de R$ 230 mil, sem contar os valores repassados via PIX, diretamente à conta pessoal dele.

Na investigação, o MP também apurou que cerca de 200 animais que estavam aos cuidados da ONG de Lemuel ficaram em situação de abandono. Sendo assim, o caso foi configurado como crime de maus-tratos, devido à omissão do vereador.

O valor da multa será destinado ao Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Maringá (Fundema) e deverá ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e pela taxa Selic.

Lemuel também foi proibido de pedir doações por quaisquer meios ou redes sociais, seja por intermédio da ONG Salvando Vidas, pelo perfil pessoal ou qualquer outra conta aberta para o mesmo propósito em nome dele. Caso não cumpra a determinação, será aplicada multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 500 mil. Conforme a decisão, ele só poderá pedir doações novamente depois que comprovar a formalização da ONG.