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Vereadores presentam decreto para abertura do comércio goianiense, MP recomenda paralisação do projeto

Última atualização 13/07/2020 | 20:04

Os vereadores de Goiânia: Romário Policarpo (DEM), Sabrina Garcez (PSD) e Lucas Kitão (PSL), apresentaram na Câmara Municipal de Goiânia, uma proposta de decreto legislativo, pedindo autorização para que o comércio goianiense, reabrisse as portas.

Tanto vereadores da base do prefeito Iris Rezende (MDB), quanto da oposição concordam com a proposta. A vereadora Sabrina Garcez (PSD), afirma que a reabertura tem que ocorrer em paralelo à fiscalização da prefeitura, uma vez que há lojas em funcionamento sem respeitar regras sanitárias.

“Se nós pegarmos a taxa de isolamento em Goiânia, é muito pequena. Na prática as pessoas estão na rua, sem qualquer tipo de fiscalização. Nem prefeitura e nem estado apresentaram nenhum planejamento, nem cronograma, as pessoas estão desesperadas correndo por si. Baseado nos protocolos da própria OMS, pedimos a reabertura desses comércios”, explica a vereadora.

Ainda no dia de hoje, uma recomendação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) aos membros da Câmara Municipal de Goiânia, pede a paralisação de projeto de decreto legislativo para flexibilização de medidas de isolamento social adotadas pelo Executivo.

Segundo Sabrina Garcez: “se abrirmos o comércio, com cautela, com fiscalização, com controle de acesso, podemos ter a volta do comércio. O que não se pode acontecer, é ter aglomeração de pessoas”.

Nessa quarta-feira, 17, os vereadores devem apresentar proposta. Para a promotora de Justiça Marlene Nunes Freitas Bueno, responsável pela recomendação, o projeto legislativo implica invasão de competência administrativa do gestor local no que se refere às medidas para contenção da disseminação do coronavírus, também indicada pela Lei nº 13.979/2020.

Acompanhe entrevista completa com a Vereadora Sabrina Garcez (PSD):

https://www.youtube.com/watch?v=vyQvMHVifBc