Última atualização 10/02/2022 | 12:37
Na manhã desta quinta-feira (10), a Câmara dos Vereadores de Goiânia decidiu que 27 de novembro passará a ser o Dia Municipal da Cannabis Terapêutica no calendário oficial. O texto foi aprovado por maioria na Casa, com um único voto contrário, da vereadora Gabriela Rodart (DC). A proposta segue para sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
O Projeto é de autoria do vereador Lucas Kitão (PSL) e complementa a lei que prevê a distribuição de medicamentos prescritos à base de Canabidiol (CBD) ou Tetrahidrocanabinol (THC). Na votação, a vereadora Aava Santiago (PSDB) pediu a palavra e declarou apoio ao projeto. “Favorece a pesquisa e reduz o preconceito”, disse a parlamentar.
A proposta é incentivar a pesquisa e o uso de medicamentos ou produtos à base de cannabis como forma de tratamento para problemas de saúde. Além disso, promover ações educativas e o debate em defesa dos pacientes que precisam deste tratamento e que enfrentam dificuldade de acesso a ele.
A regulamentação e distribuição de produtos do uso medicinal da cannabis foi aprovada e promulgada pela Câmara e aguarda nota da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), desde a derrubada do veto do ex-prefeito Iris Rezende (MDB).
A data de 27 de novembro é também o Dia Nacional do Combate ao Câncer e, segundo o vereador que propôs o projeto, a escolha foi feita por ativistas pela efetividade do tratamento no alívio de sintomas provocados pela quimioterapia. O texto destaca ainda a efetividade do tratamento à base de cannabis para outros problemas de saúde, como esclerose múltipla, epilepsia, glaucoma, dores crônicas e neuropáticas em geral.
Para o presidente da Associação Curando Ivo, criada para apoiar pacientes e seus familiares no acesso ao tratamento, a aprovação é um avanço. “Incentiva a gente a proporcionar eventos para debater com a sociedade, levar mais conhecimento e aproximação até com o próprio município para pensar em parcerias”, afirma Filipe Suzin.
Segundo ele, para que Goiânia avance nesta pauta, o mais necessário agora é a efetividade da lei 10.611, que entrou em vigor em abril do ano passado, também proposta pelo vereador Lucas Kitão (PSL). “É preciso avançar nesta questão para que possamos dar acesso ao tratamento a quem precisa, sem onerar o Município. Por exemplo, definir de onde vai sair este fornecimento e se o produto vai ser importado”, explica Filipe, que defende também uma aproximação do poder público com as Associações.
