Vereadores aprovam lei que prevê multa de até R$ 1 milhão para agressores de
mulheres no Recife

Texto também impede condenados de firmar contratos com prefeitura. Recursos
arrecadados devem ser destinados a políticas para vítimas de violência.

Vereadores aprovam lei que prevê multa de até R$ 1 milhão para agressores de
mulheres no Recife

Vereadores do Recife DE aprovaram nesta terça-feira (11) um projeto de lei que prevê punições
administrativas para agressores de mulheres, incluindo multa de até R$ 1 milhão
(veja vídeo acima).

A proposta foi acatada em unanimidade pelos 35 parlamentares presentes na sessão
— a casa tem 37. O texto, agora, segue para sanção do prefeito João Campos (PSB).

O Projeto de Lei 188 foi proposto pela vereadora Liana Cirne (PT), e já havia passado pelo primeiro
turno na segunda-feira (10).

A nova legislação estabelece a aplicação de multas que variam de R$ 1 mil a R$ 1
milhão, de acordo com o poder aquisitivo do agressor.

Além disso, condenados em todas as instâncias da Justiça não poderão ser
contratados pelo município, seja como pessoa física ou jurídica, caso sejam
sócios majoritários de empresas. O texto também impede que eles recebam
benefícios fiscais, como descontos no Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU).

A vereadora Liana Cirne destacou que a medida se soma à Lei Maria da Penha, sem
substituir as punições penais e civis já previstas para esses crimes.

“É fundamental que o agressor saiba que não há mais espaço para a violência
contra a mulher. Nossa sociedade precisa dizer não e não tolerar mais nenhuma
forma de violência”, afirmou.

O líder do governo na Câmara, vereador Samuel Salazar (MDB), elogiou a aprovação do projeto.
“Ainda vivenciamos situações de violência contra a mulher no nosso cotidiano, e
um texto como esse, sem dúvida, ajudará a coibir novos casos”, disse.

Já o líder da oposição, vereador Felipe Alecrim (Novo), destacou a importância da
resposta do poder público. “Os dados mostram o crescimento da violência contra a
mulher, e é fundamental que haja medidas para evitar que essas agressões
continuem acontecendo”, declarou.

Agora, cabe ao prefeito decidir a destinação dos recursos arrecadados com as
multas. A expectativa é que o dinheiro seja investido em políticas públicas
voltadas para o atendimento e acolhimento de vítimas de violência.