Vereadores de BH rejeitam isenção de imposto para empresas de ônibus

Vereadores rejeitam projeto de lei que isentava imposto de serviços para empresas de ônibus em BH

Texto de autoria da prefeitura da capital previa isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para transporte público coletivo.

1 de 1 Garagem de ônibus em Belo Horizonte — Foto: Reprodução/TV Globo

A Câmara Municipal de Belo Horizonte rejeitou um projeto de lei que isentava as empresas de ônibus da capital do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A proposta foi levada ao plenário em reunião extraordinária nesta quarta-feira (3).

O texto recebeu 17 votos favoráveis e 23 contrários. Para ser aprovado, ele precisava da aprovação de dois terços da composição da Casa, ou seja, 28 parlamentares.

Vereadores de diferentes ideologias se uniram contra o PL, que é de autoria da prefeitura. Braulio Lara (Novo) criticou a falta de transparência e de melhorias no transporte público.

> “R$ 723 milhões já aprovados na Lei do Orçamento Anual (LOA) 2025 para custeio de subsídio. Por que a PBH quer mais? […] Eu vejo com muita preocupação esse PL. Além de não entregar transparência, entregam mais caixinhas para incorporar na grande caixa preta do transporte público. Não é com esse PL que vamos resolver os problemas do transporte público”, afirmou Lara.

Já Bruno Pedralva (PT) defendeu que a aprovação poderia prejudicar investimentos importantes.

> “Abrir mão de receitas tributárias não é uma matemática simples como o governo colocou na justificativa. Se aprovado esse PL, existe o risco de perder verba para saúde e educação; 15 milhões a menos para educação e nove milhões a menos para a saúde”, destacou Pedralva.

Após a conclusão da votação, o presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo (MDB), enfatizou a independência do Poder Legislativo.

TRAMITAÇÃO

O projeto de lei 1019/2024, de autoria do prefeito Fuad Noman (PSD), foi enviado à Câmara em 7 de novembro. A proposta previa isentar o transporte público coletivo de ônibus do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), atualmente de 5%.

De acordo com a prefeitura, o valor pago pelo tributo cria distorções no financiamento do sistema. O ISSQN retorna aos cofres das empresas como remuneração complementar — subsídio pago pelo município para compensar a receita do sistema — e, quando esse pagamento é feito, há a incidência de uma contribuição federal de 2%, prevista por lei de 2012, o que gera custos adicionais.

Com a isenção, o Executivo alega que seria possível eliminar essa distorção e ainda economizar no valor pago no subsídio, equilibrando melhor os custos do transporte público.

Desde que foi encaminhado, o projeto gerou críticas de parlamentares de diferentes ideologias.

A pauta teve uma tramitação acelerada, assim como os projetos pendentes na Casa. Isso aconteceu porque a Mesa Diretora quer “zerar a pauta” e iniciar a próxima legislatura, em janeiro, sem pendências.

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Fhemig é convocada pelo Ministério Público para explicar fechamento de bloco cirúrgico do Hospital Maria Amélia Lins: polêmica e repercussão no setor de saúde

Ministério Público convoca Fhemig a prestar esclarecimento sobre fechamento de bloco cirúrgico do Hospital Maria Amélia Lins

Críticos à medida dizem que fechamento do bloco cirúrgico do HMAL gera sobrecarga no Hospital João XXIII e aumenta fila de espera por cirurgias eletivas no estado.

Leitos vazios no Hospital Maria Amélia Lins — Foto: Foto de arquivo / Redes sociais

Órgãos públicos estão cobrando esclarecimentos da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) sobre a decisão de fechar o bloco cirúrgico do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), em Belo Horizonte.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deu prazo de 48 horas para que sejam fornecidas informações, e a Superintendência Regional de Trabalho e Emprego convocou assembleia para a próxima segunda-feira (13).

Desde a última segunda-feira (6), as cirurgias ortopédicas e de trauma que eram feitas no HMAL – cerca de 230 por mês – foram transferidas para o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII.

Funcionários do HMAL também estão sendo removidos para o João XXIII. A medida está sendo duramente criticada por profissionais da saúde, porque sobrecarrega o João XXIII e aumenta a fila de espera de cirurgias eletivas no estado.

Desde 2019, o HMAL atua na retaguarda do Hospital João XXIII, apesar de os dois funcionarem de maneira independente. Enquanto o João XXIII realizava atendimento de urgência e emergência, o HMAL era responsável pelo tratamento após o quadro agudo de trauma, o que corresponde a cirurgias mais complexas e demoradas.

Como o João XXIII é referência no estado para cirurgias de urgência, o HMAL tem importância estratégica de desafogá-lo. Com a concentração de todos os atendimentos no João XXIII, as cirurgias programadas são canceladas para dar lugar ao paciente que chega em estado grave.

De acordo com a diretora clínica e coordenadora da equipe médica do HMAL, Andrea Fontenelle, o Hospital João XXIII não está preparado para assumir toda a demanda.

Também se manifestaram contra o fechamento do bloco cirúrgico o Sindicato dos Servidores da Saúde (Sind-Saúde) e o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed MG).

A entidade divulgou uma nota de repúdio dizendo que o “fechamento representa um retrocesso na garantia de direitos fundamentais, como o acesso à saúde” e que “a medida e reflete falta de respeito e diálogo com os servidores públicos e as entidades representativas”.

O diretor técnico assistencial do Complexo Hospitalar de Urgência e Emergência, que administra o Hospital João XXIII e o HMAL, Samuel Cruz, alegou que a estrutura do HMAL estava muito defasada, e o fechamento do bloco cirúrgico foi a solução encontrada.

Para Andrea Fontenelle, o fechamento é uma solução “completamente equivocada”. Segundo ela, das cirurgias que o HMAL realizava, mesmo com os problemas estruturais, 30% poderiam continuar sendo feitas.

Ainda de acordo com Andrea, em março de 2023, todo o quadro clínico do HMAL se reuniu para elaborar um plano de reestruturação do hospital, mas nenhuma providência foi tomada em relação às demandas. O processo foi feito na administração anterior do Complexo Hospitalar de Urgência e Emergência.

Fundado em 1947, o Hospital Maria Amélia Lins (HMAL) é referência em cirurgias de alta complexidade em traumato-ortopedia e bucomaxilofacial. A maioria dos pacientes do HMAL é vítima de acidentes de trânsito, especialmente motociclistas jovens, que necessitam de procedimentos cirúrgicos variados e complexos.

O Diário do Estado entrou em contato com a Fhemig, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

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