Vereadores de BH rejeitam isenção de imposto para empresas de ônibus

04/12/2024
15:22

Vereadores rejeitam projeto de lei que isentava imposto de serviços para empresas de ônibus em BH

Texto de autoria da prefeitura da capital previa isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para transporte público coletivo.

1 de 1 Garagem de ônibus em Belo Horizonte — Foto: Reprodução/TV Globo

A Câmara Municipal de Belo Horizonte rejeitou um projeto de lei que isentava as empresas de ônibus da capital do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A proposta foi levada ao plenário em reunião extraordinária nesta quarta-feira (3).

O texto recebeu 17 votos favoráveis e 23 contrários. Para ser aprovado, ele precisava da aprovação de dois terços da composição da Casa, ou seja, 28 parlamentares.

Vereadores de diferentes ideologias se uniram contra o PL, que é de autoria da prefeitura. Braulio Lara (Novo) criticou a falta de transparência e de melhorias no transporte público.

> “R$ 723 milhões já aprovados na Lei do Orçamento Anual (LOA) 2025 para custeio de subsídio. Por que a PBH quer mais? […] Eu vejo com muita preocupação esse PL. Além de não entregar transparência, entregam mais caixinhas para incorporar na grande caixa preta do transporte público. Não é com esse PL que vamos resolver os problemas do transporte público”, afirmou Lara.

Já Bruno Pedralva (PT) defendeu que a aprovação poderia prejudicar investimentos importantes.

> “Abrir mão de receitas tributárias não é uma matemática simples como o governo colocou na justificativa. Se aprovado esse PL, existe o risco de perder verba para saúde e educação; 15 milhões a menos para educação e nove milhões a menos para a saúde”, destacou Pedralva.

Após a conclusão da votação, o presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo (MDB), enfatizou a independência do Poder Legislativo.

TRAMITAÇÃO

O projeto de lei 1019/2024, de autoria do prefeito Fuad Noman (PSD), foi enviado à Câmara em 7 de novembro. A proposta previa isentar o transporte público coletivo de ônibus do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), atualmente de 5%.

De acordo com a prefeitura, o valor pago pelo tributo cria distorções no financiamento do sistema. O ISSQN retorna aos cofres das empresas como remuneração complementar — subsídio pago pelo município para compensar a receita do sistema — e, quando esse pagamento é feito, há a incidência de uma contribuição federal de 2%, prevista por lei de 2012, o que gera custos adicionais.

Com a isenção, o Executivo alega que seria possível eliminar essa distorção e ainda economizar no valor pago no subsídio, equilibrando melhor os custos do transporte público.

Desde que foi encaminhado, o projeto gerou críticas de parlamentares de diferentes ideologias.

A pauta teve uma tramitação acelerada, assim como os projetos pendentes na Casa. Isso aconteceu porque a Mesa Diretora quer “zerar a pauta” e iniciar a próxima legislatura, em janeiro, sem pendências.

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Joana Versailles

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Professora presa com drogas em penitenciária usava cargo vantajoso: Delegado pede pena agravada

04/12/2024
19:22

Delegado diz que professora presa com drogas em penitenciária usava cargo como ‘facilitador’: ‘Espero que tenha a pena agravada’

De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), um policial penal encontrou uma bucha de maconha caída no banheiro utilizado pelos servidores que trabalham na escola da unidade. Em seguida, as outras porções da droga foram apreendidas no armário da professora.

Para a Polícia Civil, a mulher presa com 50 buchas de maconha dentro da Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior, em Unaí, usava o fato de ser professora como “um facilitador”. Ela foi exonerada da função que ocupava (leia nota da Secretaria de Estado de Educação abaixo).

“Esse fato de ser professora era um facilitador para que ela conseguisse adentrar com as drogas dentro do presídio, visando a distribuição dentro do estabelecimento prisional. Espero que a partir disso, ela possa ter a pena agravada já que por sua postura de professora deveria ter uma conduta totalmente contra isso”, afirmou o delegado João Lourenço Filho.

Ainda de acordo com o delegado, ao prestar depoimento, a mulher disse que receberia dinheiro para entrar no local com a droga que seria para um detento, o que vai ser apurado pela PCMG. Ele teve a prisão em flagrante ratificada na delegacia. Conforme João Lourenço, a PC vai realizar outras oitivas para verificar o envolvimento de mais pessoas.

De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), nessa terça-feira (3), um policial penal encontrou uma bucha de maconha caída no banheiro utilizado pelos servidores que trabalham na escola da unidade.

“A equipe de direção foi acionada e compareceu ao local. As aulas foram suspensas e uma revista foi realizada. No armário de uma professora foram encontrados, dentro de uma bolsa, outros 50 invólucros de substância análoga a maconha. A servidora confessou a propriedade do material”, disse a Sejusp por meio de nota.

Em seguida, a mulher e a droga foram levadas para a delegacia. “O preso, destinatário dos materiais, responderá civil e administrativamente nos termos da lei”, completou a secretaria.

Também por meio de nota, a SEE/MG informou que a professora, que atuava como contratada, teve seu vínculo empregatício com o Estado cancelado.“Assim que o fato foi identificado, todas as medidas cabíveis foram tomadas pela Direção da Unidade Prisional, Direção Escolar e pela Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Unaí”, destacou. A SEE ainda afirmou que seguirá colaborando com as autoridades para garantir a apuração e responsabilização dos envolvidos.

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