O Programa de Defesa do Consumidor de Goiás (Procon) iniciou, nesta terça-feira, 28, a fiscalização do repasse da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em relação os combustíveis, anunciado pelo governo estadual nesta segunda-feira, 27.
De acordo com superintendente do órgão, Levy Rafael Cornélio, os fiscais vão visitar as distribuidoras de combustíveis, que serão notificadas a apresentar as notas fiscais de compra e venda do produto. Serão solicitadas as notas do dia 18 de junho a 4 de julho para efeitos de análise e comparação pela Gerência de Pesquisa e Cálculo do Procon.
A intenção, conforme Levy, é verificar se os combustíveis já começaram a ser faturados de acordo com a redução das alíquotas por iniciativa do governo federal. Já os postos de combustíveis de Goiânia e Região Metropolitana serão fiscalizados nesta quarta-feira (29), por meio de amostragem. As empresas terão até 10 dias para apresentar a documentação solicitada a partir da próxima segunda-feira, 4 de julho.
“Caso seja identificado que os estabelecimentos represaram a redução, haverá autuação por prática abusiva. Essa medida gera uma perda significativa na arrecadação dos estados, que deve refletir em prol do alívio no bolso do consumidor”, explica.
Diminuição nas bombas
O Estado terá uma perda estimada em R$ 3 bilhões em volume de arrecadação neste ano. Entretanto, vale destacar que a diminuição dos preços nas bombas pode não ocorrer de forma imediata, uma vez que as distribuidoras e postos ainda podem estar com estoques de combustível comercializados anteriormente à vigência da queda no imposto.
Em Goiás, a alíquota de ICMS cai de 30% para 17% no caso da gasolina e do etanol, resultando em uma estimativa de queda de R$ 0,85 e R$ 0,38 por litro, respectivamente. Já no preço do diesel, a alteração será de 16% para 14%, refletindo em diminuição prevista de R$ 0,14 por litro.
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